Coleção de leis e resoluções municipais organizada pela Secretaria da Câmara Municipal de Belém

-"14- J ,El N. 1 2il7 - DE 17 DE AGOSTO DE 1!151 Concede um auxílio de Cr 6.000 oo ,, B~cola Com e-rcial ln stituto Brasil. · anua h A Câmara Mu n icipal de Belém e ·tatu, e eu sa nciono e publ" :i i.egmnte lei : ico _Art. 1 . 0 _F ica o ~xecutivo .1':'!:_u,~icipal a u torizado_ a conceder a~xiho de seis nul c1uzeiros 1C1. G. 000,00J anuais a Escola C um eia 1 Instituto Br·,~11. omer- Parágra f o único . Os e ncargos decorrentes dês ie a rtigo c .- à co:1ta d, Verba Suu,·.onções . Contri b uições e Auxílios emogci ao do Or,; omento vi,'.;ente . era1, Art . 2 . 0 Revogam-se as dis posições em contrá rio C:l.mnra 11 uniclpal ele Bcl <'m, 29 ele setembro ele 19~1. RA IMUNDO GONÇALVES MAGNO · Presidente .!Publicada no D . O . de 16 de setembro de 1951) . LEI N . 1 . 208-'- DE 17 DE AGOSTO DE 195 1 .Ahr<" cr édito especia l a favor de Sa nto~ Conde Filho. João dos A Cà ntar::-i l\lunicipa l de Be lém es tatui e eu sa · ;; , e ,1l,inte lei : · nc,ono e Publico Art . J ., Fica ~bedv no e2-ercicio vi~e nte o cr<'!<.!~o . ~e,~ lllil riove ce ntos e vrn te _cruzeiros I CrS 6.920,00 1, par d es!lecia J de " J ão do~ S>1n t<Js Conte Filho, por , crv,ços pre~tados a ~~ga111ento h'1 unicipaJ d e Belo:!m, pel-1 oiicina rle rund ic;,io de mebi s f r~_fc,tura d:, Tem cletrica e oxigen io, de sua propriedade . '· · e , to, sol- ~ Ar t . j . 0 Rc vvgn :11- se as dispo~icões en, con trfirio Gab inete do Pre feito Municipa l el e Belém , 27 de a f'ôsto d _ ., e 19;,\ Dr . LOPO ALVAREZ AMAZONAS DE CAS Pre fe ito Mun icipa l ele Belém TRO 1Pu;11ic-nda no D . O . d e 11 el e setembro de J9jJ J. Li'..I N . 2!l!J - D E 17 DE AGOSTO DE 105! Au men ta p ::trn. Cr 18.000,00 0 . • ln tituto Catarina Lnhouré. a ux,J,o ao A Câm a ra Mun icipa l ele Be lém es lalui e eu sanciono . a segui nte lei : e PUblico Art J o Fica aumentado de doze mil cru zeiros ICrs l '> para de zoito mi~ cruzeiros 1Crs 18. 000,001. o auxílio ao - · 0_00,001 Cata rina Labourc, aber to no exerc,clo vindouro O créd"t Instituto 1 ':cessá rio para fa1er face ao. prese~te aumento. 1 0 especia l Art. 2 . o Revogarn-se as cl1sposiçoes em contrá rio Ga ~ine le cio Prefe it o Municipa l de Belém, 27 de a gôsto d e l 95~. Dr L OPO ALVAREZ AMAZONAS D E C!\S Pre feito Municipa l de Belém - TRo ,Publi c,ida ,,o D O . de 18 de se , :~1bro de I05 1J. L EI N l . 300 - DE 17 DE AGOSTO DE 1951 t \11 11:,r.1 ~• ~E:" ,llllll<! ICÍ ;\hrc ("l"Í:dito esp Pcia l na quantia <I Cr\ -!8.233,l0, ·i f_avo r ele divr rsos , ;, 11 ,· e • •. · . e fetivos d~ Pre fe1t111·a M11uici11a.l tl e 11 t•1 t!Há i·,.,, e em. !'.!u 11 icip,il el e Be lém es ta tui t· c·u s3nuu • L • no e lJHhlic:o P a r~~n,to ú nico. Jo'ica ab<;r to no orçament ':i ~e,,te do Mu .. pio de Belem . 0 c:rédito espe cia l ele quarent1 e oit o mil du lllt:i– tr111ta tres c r·u ,ci ros e vinte ce nta\"OS (CrS 48 . 233.20 ), pa;;ntos e mento d a Qu ht-1 15 ."J parte d e ve ncimentos de diversos ( I?ag~– ri os e fetivos da Pre l'e iturn que deixaram de r ecebei· correspunciona– ao p en odo de abril ele 1946 à dezembro de l!J51, autorizado º nd ;nte f eito Municipal de Belém a rea lizar essa despesa, à conta do i-e- os re-