Coleção de leis e resoluções municipais organizada pela Secretaria da Câmara Municipal de Belém

LEI ~ A l-'ltOV,\ O \ S PELA CAMA KA Mll1''1CIPAL OE BELl:l\1 DE 15 OE A B RIL A !5 DE ,\ GOS 'I'O D E 195 1 2 3 ~ :; 6 7 IJ 9 .tO l l 12 13 l -4. l .\ l6 - (2. • Legislatura) MÊS D E ABRIL D E 1951 N.O 1 . 1:n ele 1e -1 .; 1 1 . 138 ele '.!;; 4 5 l 1 . 1:rn d t: 2 5 '4 5 1 - -- ncc la ra (eriado municipa l o d ia d e– ze nove I l!l) de a bl'il d e 1951... ..Dispõe soh rc a cobra nça d o Jmpôsto de Dive rsõ es Públicas, d os ociedu– d es d e Jogos d e fut e bol... -- Modifica 11 rcdacã o d o :lr l. r .:!spec-tivo p a n\g raio ú nico d a 880. d 23 d e j ulho d e 19-!9 e lras p1·0,·id ê nci:1s ... :.! . o.. t: L ei n . dti ou - Ni ÊS DE I\IA JO DE 1951 1. 1-10 de 1.2 5 5 1 -- ois põe sob1·e a ta x:ição e a cobra n- c;a d e i óros". 1 . 14] <.k l 2 5 !i l -- o eclarn <::en1 eleito () pl,rno do Execu t\vo Municipa l sôbre a con s- lrução d a pra'a P ed ro T eixe ira e :iu- t ori za a doaciío d e u m a área d e te r - re na oara li cons trução de um edifí - cio dã Casa do Estuda nte do P ar á .. . 1 . 112 d e 1'! 5 51 '"Dispõe sô br f' d egco nt:is e ise nção do impôsto predial". J . 143 d e 13 :; 5 1 .. '?roihe :) d c nominaç.io de vias p ú- hlicas e d <1parta1nc nt os d e serviços tn unicipais , corn non1es d e pessoas v iva::, e r c ,·oga dive r~as le is... 1 . 144 d e l6 3 5 1 -- ise n ta d o Lri1p i>sto pred ia l a bArraca cuj a cobe rtura d pa lha Cõ r su b. tí- tu ida por te lhas de barro .. . l . 145 d e J (l 5 5 1 '"Isenta de, imp:>õtos mu n icipais a a quisição de in1ó ve l çlesti nado a Bem ele Familia .. . l . 1.4() u · l7 ::i 51 .. Au toriza o P refeito Municipa l a conced er p or rrforamen to un1 ter reno a D . Raj1n unda Marq u es Paes 1 . 147 ele 17 5 5 1 " Autoriza n eo .·1cessã o dn afora m e n - to de um terre no ao cid ad ão P edro Barr o.; ele Li m :i I . H C de 17 5 5 1 - " Au t oriz'.l o Prefeito Municipal a conceder por aforam e nto um 1.er re- no a L u ci n da Cavalcante Uchôa". l . 1-W d t• 17 5 '51 " Autori za a concessf10 d e afor a m en- to de um te rre no ao cid adão A ratac , Mon te iro Lobo.. . . 1:it1 ct~ 17 ., 5 1 ··Autor L:n (l co n ccss:.1 o do aforame11- to de \1111 ter 1·eno ao cl<1 adiio lt ron • cisco ,José d e C::in ·alho·•. 1 . 15 1 d~ 17 G 5 1 "Co nced e o r11 or an,ento d e um ter- J.'e: 110 a L eopoldina !ris cta S ilva San- tos 1 . 132 d e 18 5 3 l - --c o n ced e o aJ oramcnto de u n1 te r- reno a P ctronila F ernandes d a Cosj.a.. .