Coleção de leis e resoluções municipais organizada pela Secretaria da Câmara Municipal de Belém

- 53 - LEI N. 1.238 - DE 12 DE JULHO DE 1951 Au toriza ;• des2JJrOJ)[i ação de um terreno pa r~ a bertura de uma p raça pública e construção de um mercado munici pal. A Câ m a ra Mun.iclpnl dr Belém cs atul e e u sa n ciono e publtco fl segu in te lei . Ar t. t. 0 F!cn n u toriZRdo o 1-'o ter E.~ccu tivo Municipal de BelJm a desRpropriur, por necessidade e u tilid ade pú bllc.1, um terreno oltu~clo n esta Cnplta l, \ Aven ida Allll lrnn te Ba rros . c.,-Tl to Fr , o co. esquina clh Avenida Dr. Prcltas. m edi n do q ua torze m et~os d e fre e t 14m ) por ce nto e vi n te di tos de i uudos ( 1 20m l. ou n nren q ue reu11,1ente Uver. ele propried a de de Abílio T riv,1res e.ln Silva. pelo preço que rôr reguta r– m_entc a vP.liado , dC' ncôrdo com n le 1. Ju ra n êle ser le!tn uma prnç~ Pll bllca e n es ta con.·truldo um prédio paro meren do públi co . Art. 2. 0 A d spesn decorrente d o desaproprh1ção a u t orizada pela ~r sente lei correrá pe la respectivo vcrbn orp mentârl n do exercício ftna n cetro d o M11nJcíplo n o corre n t ano de 1951. Art. 3. 0 Re vognm -se ns d!sposlcões em t ontrtlrlo. G blnete elo Prl'felto Munlci pnt de Belém. 21 de Julho ele 1951. Dr . LOPO ,\LVAREZ AMAZONAS DE C.\STRO Prefeito Muul ipn l de Bcl~m (P u blicad a n o " D . o ... de 3 d e agôsto de !051/ LEI N . 1. 239 - DE B DE JULHO DE 19.51 ll elifica a L •í n. 1. 1~6. de de julho dt !951. A Câmarn Municipal de Belém es LuLul e cu s,rn clono .i publlco n seguln te Iel : , 1 Art . I.º As comissõ es ntribulctns uo Dit'f'tor do Depnnn:nento M~ 1- n.c tpnJ el e E ngenhurla peta: Lei n . t . 126, ele 4 ele Ju ll10 ele 1951. ser;,u d evid as uo E ngenh eiro Chefe d êsse o opart.:•n: ento. de vez que a Lei n · 1. 2 11 , de 22 ele Ju nho de 1951, t' XLlngulu o c:.rgo d Diretor e c riou 0 d e Engen h eiro-Chefe . Art . 2.0 Revogam -se as ctlsposi~óes cm co,nrúrlo. Ga bin ete do Prefeito Muni lpnl de Belôm. 23 d~ Julho de 195 1. Dr . LOPO ALVAREZ AMA<'.ONAS DE CA I RO Prefeito M·un lclpnl el e Belém ( Pu bltcnd a no "D . o .·• de 3 êle 1gôsto de 195 1) LEI N . 1. 240 - DE 17 DE JULHO DE 1951 Con cede tun ~uxí li o ao lns ti,.tuto Ofir de J..oiol.t, para c ustea r o tr~1tan1cnto do cancer. A Câ m a rn Muni cipa l de Belém escatul e e u s~n cion o e pu llco ª seguln te lei • Art . 1,0 F l~a con ceclldo no Instit uto Oflr de Loiola . o llUxillo de sessen ta mll c ruzeiros (CrS 60 .000.001. parn custeio e m a nu teuçAo do Departamento do Câ n cer, cl evcndo se r paqo em Pz:es tações mensa is de d e z mil cruzeiros (CrS 10 .000,00). n con tA r do mes de Ju lho do cor– rente uno . P:u·át~ rn.o úr ,ni r :1 ra, 6 u-ntlcr 0s cncctrg · ... (l. tl tortz:irlcs no !lll :p. .> a nte rior. fl cn a ber to O créd ito especial de CrS ôJ.00tl,00 (sesse ntn m il cru zeiros ), que correrá á con to dos r,•c ursJs fin a nceiros cttspon fveis do Mu n tcip!o, n o exercício corrente. Art 2 0 Fl t b - concectido o nu x!llo ele se te nta e dois mil cru zeiros (C ~g 001);~0:'" Ao m esmo Ins tituto e _PHl'l1 O . referido fim . (.Jll e ser t1 p r ~~ e,;. p.{·est~çõcs n,c.: nsni~ de SC IS n11I cr11ze1ros , .. , , , , , (Cr · 6 .0O0,00J rlm·nnte O ,wo ele 1952, de ven do bN _,ess.i_ doto,:~ri _c~!lol:;- 11a ,i,. 11H L:1bcla "Contribuições , S11bveuçôes e J\11 .. tJ!,ºs t't ,1 ~"" ~1 . ct,, ._,,.<'><n1 en to n :re rcnui • o exercielo fi n a nceiro ele t 1g,,,-. Ar t 3 o H evovnm-se os cl lsposlçôes cm on. r r.o. C a bine.te cio P;efclto Munlclp,:_ll d e Belém, 26 ele Julho de l95 t. Dr . LOPO ALVAREZ AMAZONAS DE CASTRO Prefeito Municipal d e Bel m (Publicada 110 ;.D . o ." cte 3 d e agôst o de 1951 ) f I l