Coleção de leis e resoluções municipais organizada pela Secretaria da Câmara Municipal de Belém

-=- 45 - [.PI N l . :!12, DE 2G DE JllN H.O D J,; 111;; 1 IJêi 11 0,·a rrlia<·~i 0 ao artigo 18 l . rffl Lel " · 1.1; r; , d e ~o de u, , io llc L!J5 t. 11 Ca111a ra Municipal d e B elém es talui e e u sancio no e p ub lico ~ r-cgu inte lPi -: Art. l O O a r ti go 181 , d a L ei n . J L76. d e 30 de maio de 1951. p assa a ter :i segu in te r edação : Art . 181·. Fica es ta belecid a R ·:sema na In glêsa " pa ra o ~omércio ~ni g_'?ra l com e:':ccssã o do bo teq uins. ca sa d e pastos. confeitarias, sor– h edai 1 3.S_, pad ar ias, m e rcear ia , deve ndo 0 tr:ibalho, in iciar-se aos sã– a os, as 7,30 . e ence rrar -se ob ri.l!alór iamente às 12 horas. Art . . 2. 0 Revogam -se as d isposições em contrário . Gabrn,:,te do P re feitc • bnicipal de Belém , 6 de j ulho de 1931. Dr . LOPO ALVAREZ AMAZONAS DE CASTRO Prefeito Municipal de Belém <Publicad a no D . O . d 2 19 de ju lho d e 195 L l. L EI N . 1.2B. DE 27 DE J UNH O D E Ul5 1 D ec lara f H i:tclo mun icipal o dia 29 d e junh Q. Se A Câ ma ra Mu n icipal de Belém est ,,tu i e e u sa nciono e publico a g u, nte lei · ern hArt . l.º Fica considerado ferindo mun icipa l o d i_a 29 de junl10, e' s pcrn en agem à5 fes ta religiQRas consag rarias ao~ Apostoles S . P ed ro · . a ul a . A_;t . . 2 . 0 Revoga m -se 116 disposições em con trário . (, a bme te d o P refe ito Municipal de Belém, 27 d e j u n ho de 1951 . Dr . LOPO ALVAREZ AMAZONAS DE CASTRO Prefeito Municipal de Belém •Publica da no D . O . d e 26 ci o jun h · d e J!l5 J ). L '!s l N . l . 214, DE J 7 DE JUNHO DE 19;; 1 A bre c ré:li10 em favó r da F edNa ção d:ts n– l'ied ades 13eu P. fi ce n tcs do Pa rá. s A Cfun ~ra Mu nicipa l d e Be lém es t.a tui P cu sanci0 no e p ublico " e.: uin te ll'i : t - · Arl. l." Fica a be rto no C'XCrcício corre nte. o cr édiio especial d e 13 es rrn l c t·uze ir -1s I C-r S 3 . 'l00.00 1 cm fa vór ela Feder a çã o d as Sociedades , erref1cente~ do P ará, corno :;ux il io i, -z• C0n fc-r ência d a m esm a. que -e "ª ' r ea liz:ir n e~ta C:ipita l, no m ·s de julho entran te. C' • Art. 2. 0 O r eferido crédito correr;\ à co n ta dos r ecu r os fi na n- ei ro ..... d~ Município. 1 ·evoga clas n sd i posict,~s c1n cont.~":;lrio. _ L, a h,nete elo Prefeito Municipal c1e Bclem , 27 d e Jtmho d e 19::, l. -- D r . LOPO I.VAHEZ AMAZONAS DE CASTRO P refeito Mun icipa l ele B elém (Publica da no D . o . ele 2!) cl r ,ju lho ele 1!'13 1 l. LEI N . 1 . 2 J:i , D E 28 D E JUN HO DE 1951 ,\ ut riza a conct>s&ão d t> n.fora m en to el e ""' te rreno a Alvaro Pro cn<:a Ar rud o. ••r : \ Cátnara JH unicuJ~l ele B elén1 esti--t1ui cu sanci<1 no e pu iJlico a · c., u1nJ e lei : · a Art . 1° Fica o Ex cu tivo Municipal d~ Be lém a utorizado a con ced r J., .A h,a ro P rocnca Arruda O afora mento d e ,.,n ter reno pC'l·tencen te ao s <ttnmônio M u nic,p,,1, situ ad o ;, A,·enicl:> Tito F r a nco. e ntre a T ra,·e - ª~ P c rebcb uí e Trans~i',ria, medind o se te m etros l 7111 ,00) d e frente por ~t~are:1t2 metros (4.0m 001 de fundos, p erfaze ndo uma ar ea d e duzentos 1 t ent:i met ros o ua d ractos t..2.l]0m ,00.21 . • Art.. 2.ú R evogam-se as disposições cm con t rilrio . Gnb ir, Pte do P refei i.., ,11uniciir l tlc R c-!ém , 7 de i ulho d e 191'\ 1. -- Dr. LOPO . ÀLVAREZ AJ\lAZO AS DE CASTRO P r..!fcito Municipal de Belém 1Pu bJiC'a da 110 o, o. ctc 113 de julho de 1951),