Coleção de leis e resoluções municipais organizada pela Secretaria da Câmara Municipal de Belém

- 39- Ao Chefe cio Servl<:o de Aclmtnlsw-ncfio cio Depa rtamento çle Llmp·'· 7-'1 Pú bllca CrS 400,00 . Art . 5.° Fica aberto no exercício vigen te o crédito e., pecls.1 clr Crs 104.400,00 para ocorrer os enco.r"'OS desta Lei à conto. dos recureos fln an_cetros dlsponivels do Município. Art. 6. 0 A presente Lei en t rnrfl. em vti:or o parllr de 1.0 de julho do ano corren te. Ar t. 7. 0 Revognm -se os disposições em co1 trárlo . Ga.b tnete do Prefeito i\-Iuntclp~! de Balem , 26 de Jun ho de 1051. D r . LOPO ALVAREZ AMAZONAS DE Cl,S.rRo Prefe ito I\líunicipal de Belim1 (Pub . no " D . O." de JS ~e Julho de 1951 l. LEI N . 1. 201 - DE 19 DE JUNHO DE 1951 Cria cari;os no Qu qd ro ú nico do Fun cion a lism o ~~unlcipal e d:', ou t ras pro,·id ências. A Camarn Municip::i l de .Belém csta tui e cu sanciono e p ublico a seguJnte lei : Art. l.º Ficam cr!nclos no Quacl\"O único cio Funciona lismo Mu n l– clpnl, os seguintes Co.rgos : r - Um cargo !s::,laclo, ele p,·ovlmcnto cm c:>mtssuo, pad rão S, tle Subdiretor, lotado na Dtre~oria <.ie Flscaliz:1çiio Municipal. l . II - Um cargo is ol&cic>, d e prm·imen to em comlssiio, padr:io P, < e. Esteno-Dnctilógrafo, loto.do no Ga binete do Prefeito . T IH - 4 (Quatro, cargos l solRclos. ele pronme:ito efeth·o, p:i<.irrit) G . cte Contacto r, lotado na &!ção de Cont,1l:>llid:idc d:, Contacloriu er--111. ~V ~ 2 (Dois) cargos lsolncios, ele provimea~o efetivo, p~clrii.o N , <i_e l!:st:tt1stico. lotados n a Seção de Esta tist1c_, FinRncetra d a Contfl clo– n a Geral . V - Um cargo !sol do, de provJme·1to ef!'Li\'O, pad:i:~ U. d e Te – : ~ui r ira. lntaclo nn Olt·lsão d a I eceita cto D~purtamcnto cl;, Fazenda •llllicipHI. VI ~ Um cargo Isolado, dtl provlmcnto eletivo, paclrdo 1-t, de Te• "OUreiro Auxill!lr, lotado n't Divisão ela Receita. cio Dep:ir ta mcnto do Fa2:enc1a Municipa l . VII - Um car;:o tsoiado, de pro,•imento eietlvo, padrüo E, ele D~c – tiiógrafo tot tela n a Divisão t\:l Desp ~a t l.ª SeçlO ) • VI U ~ um' êo.rgo tsolacio, cte provimento d:t:vo, pactriio R. de Agri– tneusor Chefe. lotado ,rn Diretori a cio Po.trtmó .to, A1·quivo e Ca – dastro. L· - Um ca ri o tsolnclo. de provtmentn efetivo. padrão U, de /\s • se~sor T écnico. lotado no OepartamPnto dn P:nrinoõn lo, Arquivo e C,>· d ustro . X - Um cnrgo Isolado. ele provimento e1'e tlvo, paclrlio Q, de AJuda nte de Tesoureiro, lotado nc> Serviço ele P rnnto Socorro. . XI - Um cargo Isolado, ele provimento efetivo, padrlio P. de Den – t ista, lotado n a Diretoria cio Ensino Mu n1c1pa 1. XII - 3 ('!'rês) cargos !solaclos, ele provimento efet ivo, paclr&o R , d e Protessrir lotf\do na Escola " Franklin Roosc,elt". XIU - Ui;1 cargo isola do, el e provhn ~nto efetivo, pndriío _N, de Es· tat!stieo, lotado n a Seção d e Esta t is tic'.\, da. Dlretorl3 ele F1sca ll'a9ko Muntctpal . XIV - Um cargo isolndo, rle provimento efetivo, padrão P, tle Chefe de E.':pecliente, lotado no Serviço d e Admintstrnç o. XV - Um cargo isolado ele provimen to efeti,o, pRdrt"u F, de Dac – tl!ógra fo, lo tn do na Seçi\:> cte Esta tis,,c., d.1 D, ,·c•0ri, d,1 r!3c ltzaçiio M11ntclpa1 . . . XV1 - 35 1 trinta e cinco) cnr•zos tl,, cla6se G da c.1rrctru clt: 1' i:w, t 10 Luuo nu Dlo torin d a Fisc::iilzncáo l\'íunicipnl . XVH -· Un, <'Orgo rte superi11 tendentc d e me ,· .adu, lsoia Jo, dt: \11'0 • Vin l~Ji lo ._m i l'OlllÍSSàO, puctráo U · ~- I. 0 O c.1, 1 o clt Asccss:>r T" •nico, ele que tr.\L,t este .n!·tl,:u, scni. Provido pe lo atua l Dire tor efet ivo. cio Oep::u inmc ,Hu M1111,c,pa l clt: En– r.,·nharta. : 2. 0 Ao Vh'~~,s at uqltnente exist.cn t.cs n a cluS.:S(• H , ri-\ cnr,L ... U-;t tk l•i~ca1, serao provlclas pelos ocu pa ntes nH\iS ,,nUr;<1s. n:i d:tL,1 a~bL.L ic:1. tia Cl&sse F , tio ca rreim ele Gunrd .,. orn cxtin tn . .' 3. 0 o~ C!ll'gos vagos ciR clussr o, ela C~r,·elru ctê r' iscn t, ser:.,o Providos pelfJs demftis intcgr&ntes da e rrelrn de gu J rclas. ora extltHu. § ·1. 0 O ca rgo ele /\Juclnnte d e Teaonrdro, p:idr/\o Q , será provido Pelo Oficlnl Aclmlnistrnti,·c> c ,ulos Tavares So,u cs, a tua lmen te lotado no Serviço de Pronto SocÓrro . ·