Coleção de leis e resoluções municipais organizada pela Secretaria da Câmara Municipal de Belém

- 37'- melros d e fre nte ( 100m l. com oite n ta m e tros na la ter a l esquercta IR0m) e 31 metr os n a li .1h::i o pós t1 :\ fre nte., comple !Ando a área t · t -.1 de qu a tro mi l qu i11ht!., t.ls e cinq uenta metros q u::iàrados ({ . 550m ,2) . A n . 2. 0 Revogam -se as d ispo ições em co ntrá rio . G11bine te d o P refei to Mun icipal de Belém , 28 de j unho de 195 1. T.:r. I.OPO A LVA REZ AMAZO i'IAS DE CAS !'AO Prefe it o M ,1 icipa! d e Bel,,,,, !Pu b . n o " D . O . ·· ele 14 de j ulh o cl 1951). LEI 1 . 19, - D E 18 D E- .i U!'<HO DE J!l.; 1 Cria pe qu e nas biblioteca.s nas escolas mu ni ·!pais. A Câ m a r , Muoicip::tl d e l3elé·11 c. l,Luj e c u san ciono e publico a seg uinte le i : . _Art . J. 0 J<'ictH11 c-rütdas pequenas bilJliotecas nas escolas n1uni- c,pfll~ dn Município d e Belém. d cs tinad::is i- p nfess01·e ; e nlunos , ~u bo rd jnFtd os ã Ui re t ori::t Ge r ~l cio En. i•10 Municipa l . . A rt. 2. 0 Para cumpr imen to do q ue cst a tui o ::i r ti go primeiro, fica o Ex eet.tivo Municipa l au to r iza do a adquiri · tod o o m a tel'ial 11 cce sá rio ú in; t ,J acão d as re fe r id a ; bibl ioteca~ em l.:>ct a a s esco– la;; d o Municípi o- e ·1h,ros didá ticos e ohrnõ ele litera t u ra infa ntil, ele a córdo com os prog ramas ele inst r uç.:io e ed ucaçiio primá ri a e comp!em e ntar eS', seg u n do a orientaçã o d:1 Diretoria Ge ra l cio . E n – sino Mun icipa l . Art. 3.º O P •efeito Mu nicipa l ele Beié m .fica a u t0ri zado a abrir no ur("an:ent•; d ::> i\1ttnic;pifJ o c-r~dittJ e:11e i31 ne..!cs ;:ü·io à co rbe– ti. 1:ci daJ de spesas crjadn pJr e jt ~1 le i, :l e ., , L\ <i J.; recur:; s ctis po ,, i– ve~:-. d o Mun icípio , haixnnrln a ... ins tru õ cs indíspcns.1ve is no Ulun– PMmento e e;-<ec uçào da prs,:;e nte L ei. d e ntro d o pr~zo m:\ ximo d e 6l.l dias , npós a pub li cacâ o dH m es ma . Gabinete cio Pre feit Munidpa l de Be lé m , 28 ele j u ,1h•J d e 19,:; 1. Dr. LO PO ALVARE Z AMAZO . AS DE CAS TRO Prefeito Mun icipal de Be lém tPub . 110 ··o . o ." d e 14 el e · ilho de 193 1/ . L.b: 1 N. 1. 198 - DE. l R DE .JUN Hü DE Jf,,; 1 Cou cccl e 111na pensfto de cr. 300,0U av cx-fnnciu nú l'io n,unicipa.J (; us ta\'u .~\ n, ado t' da Si! va .Barros. A Cfu narn 1\l un ic ipn l de B c !én1 ~~t3l ui e c u sa11ciono ê pu:llico a set; uinte le1 . A rl 1.u Fi ~a concect id n Gus t:tvo 4 n1~dor d n S ilvo B:1tTJ.3 , ..a ~>e 11sao n1e ,1sa l de l ri>ze n tu~ cr,1•.c ir.) .; 1Cd 300.00 J , p :i rti r ele I." d.- Jllllh o d '> a n o ccrrfl n te . , P arágrnl o Linicu . Para a tcfldcr os e nca rJ<?S decorr~ute:; de~t.e ar t~ go fica O P oder -~ 4 r,cutivo u ur; rtZê-Hl o a :1bnr 0 c_r~d1 to . e3pec1al corl'e!)p iHtc,l te, que cv ircr·it .:. ~::>_nl:1 .do.::. 1·ccur iO:i 1111a• cP-1 1·• i J h – C,in 1vf'i-; d,, l\I ti nicipio IiO c.-xcrc1c10 \ 1 ~f •111e . • 11 . .2. , Re \,ogani-sc ;lS di .. posiçõc · cnt cvr'ltl'.. 1·i ; . Gt,bi ,,ete cio Pr >f Ho Munic ipid \le Bê ! ·•m. ~ ! d .iu nhu d" 111:; 1. o,·. LOP O AL V.\ R EZ AM AZONAS DE CASTRO P refe ito Munic ipal el e De lém (Pub. no " D . o .·· d e 14 de ju lho de 1951) .