Coleção de leis e resoluções municipais organizada pela Secretaria da Câmara Municipal de Belém

!\ri 2. 0 E o L.:xecutivo clu M 1nil-ipio de Bc ;!Tl a utonlndo :, :"~l nura,· a 111c-11dv11a'1a Gran,la. d<'lc-111ih ,.,,,1,, 111" iclcnc,a~ no f t>ll• ~t O _rf,..! :,flre!n l'<'parn las e ad,pta(t'- s ,·uuvrnipuf •ut!nlc a~ r !:t}) cf1 ... \ n·: tn~t. tla ucs, rciniciando-!--c lodo. os bcr, i ·os que ali 'ram cn, – ~/ c~nchdos. r~fei:_cnte~ à agr iculto r . avicultura, horticultt1ra, fru- cu turo e C'11aç;lo ctc- ,ç;..-~c.J0 h ·1tc11·'l. J,,:--i1 nc;;-;1111 011lro scrv;('os que ~mportem m p1ocluçiio rendosa par o Mu icipi ele Belém,\ pas• ·•1 and 8 o a me:icionada propriedndc a <lcnominnr-se Granja Mu111cipa l e e elém. Art . 3 . 0 O Executivo Municipa l baixai·:i o necess.irio rcguln• 11 1ento Pª:ª a adminütraçi'lo da Gra nja. cria ndo o q uadro do pesso– ~ 1 neeessario e estabelecendo as s uas ntribuiçõc , deveres e penali– ar es e seus vencimentos. :l\rt 4 :º F ica o Executivo Municipal autorizndo a abr ir o ne– cessar.'o credito para o cu. teio das despesas decorrentes da presen– te Le.', como 1•efõrç ela verba constante no Orçamento Municipal ~~ 1 ,·,gor. n corre ate exercício, fixada nu tabela n . 3 . consigna– ç,.o Serv11;03 D ive rsos. subcon ·iR"n çiio Obras e l\lelhoramentos . P a ra c~nrcr ·açiio de próprios Municipai , CrS 100. 0~0,00. correndo 0 . mc11c1onado crédito à conta dos recursos clispo111ve1s do Mu– n1c1p1o. Art._ s.o Rcvo~a,n -se as disposições em contrário. Gab111ete do Prdc-ito Municipa l ele Belém, 10 ele junho de 1951. Dr. LOPO ALVAREZ AMAZONAS DE CASTRO Pre feito Municipal d Belém - --- tPub . no "D . o ." d e 13 de julho de 1951) . J.Ef N. 1. 188 - DE 6 DE JUNHO DE J9à l Co11 ,cdc 1; ra t11i l,lllH'lll~ :t jllr1JC Uitl.!t1 ° 1lr ,·atacumI,a s rio C't•1111lérlo de ,,nta Jza.l.Jel. · A ,ilnarn 1\ uni cipa l de D lé'11 cstatlll e N • sa nciono e publico ª eguinte lei : Art . J _o Fica conceelido v-::ituitamc:ilL'. pe los rclcvnntes crvj – cosços prestados ,i terra paraensc. " pcrpclludade cl.-.~ Cntacumbas io C mil ·•rio c1 Santa Iza.lwl, soh ns. !i05 . .· 60:i, onde repou~am e p,:c1l\·<1mcntc. os res tos n1c1rf ,i1. dos u1·s F,l.1d 10 clC' Amorim L1ni ElaUio rlõl ru z L1n1n. • Art. 2.<> Re\·ogam -sc n. d iG)J0 içõc~ ,li contrá rio. •ahinclc elo P re fe ito Municipal dl' Belém. G d ·unho de I 951. Dr. LOPO ALVAREZ AMAZON DE CASTRO Prefeito Municipal de Belém (Pub. no "D . o ... de J3 de j ulho de 1951 ). LEI 1 . J89 _ DE: 7 D!!: JUNHO DE 1951 conced ~- n. itu lo •l c a ux ílio, " impo,!'ân – r ,a. dP cr :;.000.00 ao 1'ca t ro llo .Estt•dante do Par;L . l U111,1ra .\1unieip'11 de Bc-' •m s t,atui e cu ~. nC'iono e publico ' 1 "''lfu in tr Jri : . . t, n. J,O ~il'n o E. cc i;1ivo Munic ipa l, (\l\[OJ'IZHd(l ;\ C llC'C(l f , n :.'..'._1 P~r1 '1ncie1 <.k ç,.c; ::i.000.00 •cinc,> i11il cruz.c: ro;; ), pc lu Tn~ ln d3 Subvenções, ontriblllç0e~ c Au ·1lio cm Gernl. do Orcnme nto cm Vigor m f· vor do re·,tr do Es udante do Par~, m h mc na– i.e1n ao tronscu~ :o do deci~rno nniver_jllrio de undacao dcs~a en– lldad ~l. 2.0 Revog 3 m - c as d il-poslC'Ões em, c-onlrário_. Gabine te do Prefeito ,.·uni~ip:il ct~ Bclcm, 9 de Junho d<' 1951. Dr. LOPO ALVAREZ -~'\!AZO.IAS DE CASTRO P refeito Mu111c1pal de Delem (Pub . no "D, O ." de 13 de julho d 1951) . I