Coleção de leis e resoluções municipais organizada pela Secretaria da Câmara Municipal de Belém

- 30 - J. 1,f N . 1. 177 - D E 30 D E MALO D E 19:-i l Co n cPdP. ;5cnçií.o <lo pa g~ mcn to d e lan •I• - mio o pré di o colet:u' o , so b n 303, /\ A, •. Os- valdo Crúz. • i\ C,1n,ara viunlcipal dP. Bcl<'.:m e ht••i 0 11 5an iono c publ ico .i F-cl!u inte lei : Ar l. 1.° F ic-1 isent-:> rle n:11;amcnt'l cte !a11cl'•mio o prédio cok'– tado sob n . 303, à Av. Osva ldo Cru7. ncs a Capita l. onde fu ncion u o Dep artame nto d e Combate ;:io Câncc•·. A rt . 2. 0 Rcvoi;:am-5c as dispo~içõe5 em contriirio. Gabine te do Prefeito Municipal d e Belém. 10 de j unho de 195 1. D i-. LOPO ALVAREZ AMAZONAS DE CASTRO Prefeito Mu nicipa l de Belém (Pu b. n o "D . O ... de 12 de julh o de l!J!i l ) PROJETO DE LEI N. 1 .178 - DE 30 DE MAIO DE 1951 Con cede um auxíl io ao l nstltu to Ofi< dr Lo!o1a . 11a ra a !Tlí\11u tc n ·ão do JJ cpar ta1n cn to de Cân ce r . (Vt lado pelo Sr . Dr. Prefei to e aceito o veto pela Câmara\. P RO.TETO DE LEI N. 1 . 179 - DE 1. 0 DE JUNHO DE l !Ji'i l Isenta de im posto predi a l o prédi.o quP ' for ad q uirido so h fin a n ciamento d n Ca ixa Eco n ôm ica F :•dera l. rVc<,clo pelo Sr br. Prefei to Municipa l e acei to o veto pc l:> Cfimarn/. LEI N. I 180 - D E 1. 0 DE JUNHO D E 1951 A uto rjza a co ncessão do um te rreno ~o c id,1d ão Carlos rei ra Ra1nos. a for a111 cn to d e He n riqu e Fc- r- /1. Càmnra Municipal de Be lém cstatui e eu sanciono e p u b li co i1 scg-u inte lei . J\ rt 1.º Fica o Execu tivo Municipa l de B elém, a utori,ado a cone der ao cid:,d:>.o Carlos Henrique Ferreira .Hamos. o afora– mento de um terreno pertencente ao Patr imônio Mµni cipal. sillla– do com a casa n . 77 1, de propriedade cio mesmo cnfiteu ta, na A ,•cnida Senador Lemos. fazcnd9 quadra com a Vila l zabe! na prv– jeciio dos fundos. per ímetro entre a Rua Coronel Lui,. Be ntcs , de o nde dista 5,1111,30, e Ru a Magno d e Araujo: lim itando-se · dire ita com o n . 778 e il esquerd;i com o i 72, medindo seis metros e cin– quen ta 0 três centín etros <Gm,531 de frente por qua renta e seis metros e setenta e cinco centíme tros de. fundos 148m,75). com a área total de tre~cntos e quarcnt;i e cinco metros , quar enta e oito decímetros e \"i nte e quatro centímetros q uadrados (345,48.24ms2). A rt 2 .0 Revogam-se as dispoo,i<;Õ('S cm contra rio. Gabinete do Prefe ito Municipal de Belém, 12 de junho ele 195 l. Dr. LOPO AL\'Af1.EZ AMAZONAS DE CASTRO Prefeito M•m1cipa l de Belém 1P11h. no "D. o .·· de 12 de julho de H151). LEr r,. 1 . Hll - DE l.º DE JUNHO DE 19;;1 J\utor iza a conr~,,:; .., do :,fo r•mento. de um terreno :, D. Jc,nna f. 'lntos. . ,,.. A Cámara i\1u·1ic,pnl de Bcl~m estatui cu ~anciono e publico a seguin•e lei : Art J _o Fica Q ·:x1:c:ut1,o Municipal ele Bch·,m autorizndo a conceder ii D . Joana Santos, o afo ramc,1tt, de un, t.•rrcno perte n– cente ao Patri111ónio Munidp;:il, ~ituacl o C.Jlll ,, ll::irr.tc.i n .n8, _na q u adra : T ravessa Humait.á, Chaco, Antonio l!:vc,rd(,lsa e Avemd~ Pedro Miranda, de orl{le dista cem metros, lençlo forma retangu la i , .JI.