Coleção de leis e resoluções municipais organizada pela Secretaria da Câmara Municipal de Belém

LE N . 1 . l 74. DE 25 D E' :\1 AIO DE 19ti l t•"!r·t det'J ar,ttia nu Ja 1,ar a todos os efe it,Js dt> <lirPit . a L ili . 4 13. d 11 <i c agô, L llc l !l l Q, A Câma ra Munfclpal de Belém cs ia.tul e eu san ciono e publi co o i5egul nte lei : ,ir r. 1. 0 • ?ic:1 dccla rarl11 11ulq e ~em e fr it 'l de d ireito, a Lei n . 41::;, < 1 13 ct a 1osto d e J949 . do ll! u1w' 1pio de B lém. que concedeu afora- 1:1cn1 0 de um ter ren o s ituad o à Al' c:1id 1 Ge ntil Bitt.encou rt à Done .bi-a ncis c'I L1bii nia da Nobr c ga , mant id a em tóda :i s ua p l~n itude .'.l Lr., n . 46 , d e 30 de . e tembro de l948. qu e c..,nc-edcu o mesmo terre ·u Por aforam ento à menor D em se Cata rina de Mi randa. Art . 2. 0 Revogam-se as disposições em cont rário . Gabine te' do P,•e feito ivt11nic1pal de Bt!lérn, 7 de junbo de 1951. Dr . LOPO ALVAREZ AMAZON AS DE CASTRO P rer_clto •Municipal de Belém 1 Pu b li cada no D . O . d e l:i d-, iulho de IH: l J. LE f N . 1 . J75. DE :.!5 D E" 1 IAJ O D E 193 1 AOr • no t!Xt: rc u_•i1) vigênt.e. à J"r eteHura i\tu ... nici1>a l de Udém . o r ré!lito esp ecial de .. . .... . Cr ~4 .050,00, a fn võr ''" fi rm~ ·'Fundição Cav in ;1. Ltda!\ On JlT,tÇa do Rio de Jan eiro. A Câm ara. Munlclpn l de Belém estntul e cu san ciono e publico u se guln te lei : A.rt. L.° Fica a be rto no c. ·ercicio , 1;;,•ntc , :'l Prcfe i: ura Municipal rte B e lé m . o créd ito especiHI cte , int quatro m il e cinquenta cruzeiro.· 1Crs :!4 . 050,00 ) dcstrna do a oconer o pnl!nmento a h rma " f' u ndiçã•, Cavi na L lda ". do fornecimento dC' um monumento den ominado " So– mos toclos irmãos" . em 1 17, e ri ~1 d11 em urna d as praças da Vila do 1osq uei ro, importànci;i est ~ ouc rPprf'sent ~ o sa ldo do va lõr da obr '1 n;i qua nti~ de CrS 46 . n50 00 · . Art. 2.0 O enca rgo p ;·ev1, to ne~ti, lei. cc,n e r:\ à con ta dos recursos 1 •na nceiros dispon h •e is do Município Art. 3.o Revogam-se as d isp osições em col11 r ár io. Gnbine tc do P refeito Mun icipal ele Bcléo,. 4 de j u nho d e 19;:;i _ Dr . LOPO ALVAREZ AMAZONAS DE CASTRO Prefeito ~unlclpnl de Belém ' 1P u blic~ dn n o D . o . etc J .l d~ iu lho de 19 3 1). LEI N. l 176 , DE 30 DE MAIO OE 195 1 1\;í, nova reda ~ão a,, a rtii;o n. 18 1 e as a E n e a G <' H , do ~ri. 18 1. d,, Lei n . 1.1 36. de 14 d e agõs– to dt' 1')50 . A Cámarn Mu n lclpnl de Belém estntul e eu s:i nclono e publico ª· &eguintc lei : Ar t. 1.0 O >1rtigo n . 181 , e ;,, dl inea, P I e h l do_a rt. 184, ':!e Lei 11 l 13<,, de 14 de 'lgósto de 1950, pa~sam a t r a si:gumte r cdaç.,o · Art. LSJ . F"icH est ,3elecida o Semana Inglesa pa ra o comércio rm geral, com excepçjrJ rios hol equ ins. <'asa· de pastos. conf e itaria, . ~~o~,:•~torin~. padari as, ,ncr,:ear ini.., , ' 1 l'""!lttC'ias .. et "., _tte vcnd , . o lr 1 ,a lho. 1ru c1ar-se ,'lU!> s ;J :,ci os n:-: 7,30 e ,.,nc:<-r,·t1 r ohru~atón an1entc ti 5 12 hora..; J\rt. 1H4 : • Alínea G _ Med ia n te' o p!lo;(an,en t I de 11 ma licença esp ecia l de cr~ 300,Q0. ú P r efeitura . o · e,tn b<'lecrn1e- 11t os ,·ar macc11t1co~ pod er– ~e-rlo conservar aberto:; nns d 1A'i lltel5, :itl• .,~ 22 horas. Alín e-i lJ ·- A licc·1c;, a n11c se rf' fere A letra ;, nte rior será nw n– ! ..,,. r>-.. cl cnrlc., ser obtid:i por i1 11ein, ,'.i 'u-.o n lc o decurso do .:lnn. Art . 2.0 Revogam-se as disposi ções cm contrá rio . <;~h1n cte do }'1·e1,•1 10 •l•111111c1p,11 ele Bu,•1'1. :> ne J11 11ho de 19.,1 -- --- Dr LOPO ALVAREZ A,MAZONAS OI,! CA TRO P r<.>fcllo Municipa l rle Belém , P ublicada no D . o . d,• U de Junho de 1951 1