Coleção de leis e resoluções municipais organizada pela Secretaria da Câmara Municipal de Belém

• -22- LEJ N. 1 . 1:>5, DE 18 DF. MAIO DE 1951 Aut<,riza o Prefeito Munici1>al a concede r, por aforamento, um te rreno a .(\bela rdo l-'e rnan– des da Silva . A Câmara Munlclpal de Belém estatul e cu sanciono e pub llco 1, aeg-ulnte lei : , . Art. 1,0 F ira autorizado o Senhor Prefeito Municip-al de Belém a ~onceder por ,ifc,ramcn to, a Abelardo Fernan des da S il va, um ter– reno sl t11ado ü Av. D'AJ a, com pro,ieçno dos fundo ; para a Rua Siio Joaqulln. no perín ..ttro ~ntre a J.1a sa ;e:m Stu,1ar1t..,na <.: Rua Arei"\ Braneu , ctc onde dista 97 metros e :1'1, centímetros ; lim,ta- se à dlrei - 1:1 ·c.:om a Igreja Siio Joaquim ·e ::. c:;querda c om o t erreno de V ice nt~ Juca , medi ndo de lrenle sete metros e cinquenta e cinco centímetros 17 551,1s) por quarenta ,·inco metros de fundos (45ms) ou sej a uma ai· a de trezentos e trinta e nove metros quadrados e setenta e cin– ~ 'l cc:ntirnetros (339,75,2). Art . 2.0 Revogam-se as disposições- em cont rário. Gab'tnetl:! do f'refeito Municipa l de Be lém , 1 d e junho de J 951. Dr . LOPO ALVAREZ AMAZONAS DE CASTRO Prefeito Municipal de Belém (Publtcada no D. O. de 10 dé julho de 19931) . LEI N. l . 156, DE 22 DE MAIO D 1951 Auto riza a aquisição do prédio onde ri,si– dem os irmiios Nohre e a dôa-lo aos mesm os. A Camara Municipal de Belém estat tii e eu sanciono e publico a seguln te lel : ,•.rt. 1,0 Fica o Ex ecut ivo ' ! u ni ·ipal a utoriza ,1 0 o adquirir o imôvol n. 249, situado à Travessa C npos Sal1.:$, ncst1 ca pital, o qu 11 1 se a<..lt;, lançad'.l pela P r efe1tura para pa1;amento d ~ impõsto predial, c:Jn1 0 propriedade de Luíza, A!l,<.. ; t,, e Wilso n Pinto, se m outra~ indi- caçõe< de identidade. , Art 2° Reali:,;ada a aquisição estatuida pelo a rti :(ô primeir , o Ex,.cutivo Municipa l de Belém , !ica autoriza do a Lazer do mesmo i1novel, doação pi na . i$cntn dl' quaisq uer imp ó~ tos , 1axas e cmolu- 1.ter:tos municipais ao.· irmãos tfe lena c Ulisses Nobre. Art. :1.0 D~poís da morte dos 1•eferido~ donatários Helena Nobre e: Ulisses Nobre, o dito imóvel vo!lará a perte ncer ao domínio do Patdmônio .do i\iunic'pio de B'!lém. . /\rt . 4. 0 Revogani -se as disposiçõe:; em co.1trá rio. Gahinete do Prefeito ::\1unic1pa1 d e Bel E>m , .15 de ma ;o de 1951. Dr . LOPO t.LVAREZ AMAZONAS Oi,; CAl'lTRO Prefr lto Muntclpul de Belên, 1PubJici,da ,,o D. O . de 10 de julho de 1951). LEI N . 1. 157, DE 25 DE MA IO DE l!l.'il ConcH1t: urna 111,11,,.:i<• :,os mtnorPs Járlo ~ ~fotta <la Co!H'c:,.;i_u, fil110, 110 nr.. M rio l\tttlo~i .t. h t.• rJJlUJlt. ' A e~ Jl\:ll'a lv.!1tnldp1\l clt' lklt:111 (•S Ui tul e ll Sl1t1C:t01,o e puhllco n ~,..:,tlinte Ir! : , A l't. 1 o } 'il·u conc<•di da a o~: 1.1 ,,~ t-~:.; \ 1.;ri0 t: MariJ dn C cn 1(:(:l1- r•~tt , f1 1 ho./ Tllt.•OOJilll do tn l(<-it.J ;: 1-r ! 1, 1 ~.ti(J r,'i'i rJn.. ;l Cl1L 1 1'll10tlt, llllLt f...t- u:O tO ,ue u c1t d E- qu111htni o., . .:r(1.~_(•t 1•..... 1 ~ 1.; ·,oo.uo1 , it ~•udú llt 0 11 , du– l'a Htr- ..., 1nt:110J·Jdüde ,10 tJ rt,ruJl'o ,.: l.f .li.1 •1to ;l r, 1<:liUi' Mu1·tu _<.la Con 'tl– <·,,o. <.:t11 4 11«JJ tv f,L• ,:ull!-)él v~ r ~111 ~sla(lo d ...- s0Jleil·é1 e nao exerc.:~r qualqu1::r ati vidade remuncradc1. . . . Art. 2,0 Para custem· ú p ng..,rnelilt- da de peJ a uutorizad_a . 1:0 artigo primeiro desta lei, é aberto no orçan,e nt'l vigente do Mum_c1p10 de Belém, o c~édito especial de Cr$ 7, 00.0,00 (sete mll cruze,rosl,