Coleção de leis e resoluções municipais organizada pela Secretaria da Câmara Municipal de Belém

205 1 . 34:1 de 25 8 51 - Anu la. considerando sem efeito. " Lei n . 062. de 24 de ma io de 10"0. ?% 1. 312 ele 27 8 5 1 - Tor na obrigatório o regi s i ro d e criadores e agricultores do Municí– pio ele Belém , no De pa rtament o Municlpnl de A,:rieulturo . ~•n 1.34.3 de 27 H G1 Cria n Céüxn de Assi<,tén cia do~ Servi;lorc, cio Munie lpio ele Be- lém. 1 J 208 J .344 de 27 8 5 1 - Rat i(ica II mecliçiio dos fundos do te rreno nforado à D . Ana Vieira Fia lho . 209 Cria dois ca rgos de professor e dá 1 . 34::; ele 27 8 51 outras pro vk~ncias . 210 Co11C'ede o aform,1cnto de um ter– 1 . 3~6 de 27 3 ~1 re no il So~i~dade elas Filhas cio Cora• ,·::io Imaculado ele :'lfo ri a . na Vila d ,z lC'o:u·.11·1 2 l 1 - Dispcn,,:i o p!!P.amcnto ele impõsw l .347 ele 2"j 8 .) 1 prccllal ;, lllsti tuiçf10 Pia Nossa Se– nhor:, ,1,,s Croca~. 212 fs~n'.n d~ impóslo predial o São Do – r.imr.o~ r.. e::. l .348 clt: 27 8 5 1 2 13 C ons iclcrn ele uliliclndc p11blica a Fe– 1 . 34!) ele 27 r, 5 1 c1 c.tn< .:lú Zdu ea•·iona l ln fanto Juvenil CO!TI ·cede Lt.!-:.1.l P8fH ta l . :!14 Con.-.cd,, o nfora1·nenh1 de l1'11 terre – l . 3;j() do 2.a 8 51 no n D011n llilcla n::irr iga C~uz. ::!tô ;'\utori ~J o FotJ~r Exec11tivo 1\1.ur,ici– 1. 331 de :a u j 1 pnl a conce der por .:iforamcnto un1 tc •To:!10 n Dom, Sccundi na Leal. 2 \fi -- ·· l .332 d~ ?':; R :;1 Concec:ic P'Jr of 1 Jran1t::nt ~ A lcxa ncl t"~ Jc,sf- d1 Bih ·,,. um terreno situado :i Rua n ,·. Malcher n . 3fl~. ent re a Ru n rle Alenq uer e a Avenida Almirante T :1 mnndr1ré. :tl7 :-;;_;3 ele- i;: ll :il Concccl(:! o -iforamcnto de um terrcn n Jos<' Calazons d a Cos ta . 2 lll . 3:i1 dL 2fl H ::;1 - Aut or i,a o Prefeito Municipa l a con • cedei· por aforame n to. um terre no à Dona .)(,nn,J Beltr:io d a Cruz. 2 1 'J 1. :lG;; de :w H:; 1 Aut'.l r;za o Pod,.r ExPcutivo i.'\llunici– pa! n conccde1· por .'\[oramcnto un , tcrrc:no f"º Sr. l\1ar.oel de- ficn:..1 Brit">. ~:lü !.3-:C cie 20.3.' I Autn1·i1:"J. a vr,1di1 de u1i1.;:i cas:1 a•J (D:1t·1on:irio rnuni C'ipul .Ra1rnunclo ~11- ;1·.t J ·\o.:;urirn de l!olnnda Li ma. :l:!l - l .3·ll· d<' 2:~ 8 r-.i FicJ nutJ r~.~; cio o Prct ito :vlunicip:d de Uelu1,, ;1 e ·1•..:~ ...h:r t.1 Dona Hai– H"lt111da d.) K:1sc·iL1cn t :> .;:11lva. n oens5.o cl~ Cr ~ ~:J0.00. :::n - ·• l 3::;e ele .za C !'il •- Concecl, 11.i1 ,111x1lio ú Socie:Iade Bc• nc~ieent.:! 21 ele Feverei ro. 223 - 1.359 rle 2:1 8 ;;1 - ConC'ede llm;:i pen~iio mens:al ri ~ c,·3 600,00 ao an t igo funcioná rio d .1 Pi-cl'cilura i\iumc1pol de Belém, Amé– rlco Freire Liz. 2~4 -- •· J . 3/ilJ cl<' 2,1 8 :il - Dispõe sõbr ,, :i desaproprinçiio <'I , umo caso. par , na n1~smn ser i 11"-1 o– la da uma es~ola Municipa l. n.; 31il de 2U U 51 Concede uma pensão de Cr,; 600,0() mensais a D . Maria de Nazaré Pi– nheiro. 22(, - .. l . :.H;:t d 2U 8 51 - Antoriza íl conct:ssüo cic um le!-rcn .> para construçã o ele uma gran.1a. " Dona Maria de Nazaré Cavaleiro ele Mact:do Mota da Silva . 227 22.J 22!) .31;3 ele 2R 8 51 - Cons1clern ele utilid ade p úhlica, a Uniiio Social 'lrnbnlhista . . vn i: dP 2Ll r. ~ l Elc,·:-i part1-.1 d,~ \ l""l?1cirnL nto e dfl .ou· 1 ras pro ·dd ênc1n .. 1. :lô> el e 2fJ 8 ;;1 Di s1,1'1e s-Jbrc o abolimen to ele_ pc_rl)c tuidad c de sepu lturas a func1onuno.; públicos m unicipais e estaduai;.