Coleção de leis e resoluções municipais organizada pela Secretaria da Câmara Municipal de Belém

233 234 235 236 X I - T orna obrigatório a fiscaliza – cão das obras m unicipais e inslilui comissõe para o Dire – tor e Engenheiros do Depar ta– mento de Engen har ia Transfere ::i denomi nação de cargo municipal, ext ingue clas– se e igunln vcnc l1n en tos - Transforma a Inspetoria de Arborizacão, Parq ues. Bosques e Jardins. em Departamen to Municipa l de Agricul tura - U- Unifica as gratificações dos arl– mi nistradores dos mercados de Belém e dá outras providências 1 .22ô 1 . 229 - P ág. 50 1.256 - Púg. 5/} 1 253 - Pág .>a Obs.- • - ProjélO pelo Sr. velo que Câ 1nara. de lei vetado D r . P refeito, fo i aceito pela Projeto de lei vetado, porém. a Câmara ai nda não o apreciou - Velado um a rtigo e acei- to o veto. 2.ª PARTE DAS RESOLUÇÕES APROVA[\AS PELA e · MARA NICIPAL DE BELÉM, DE 15 DE JANEIRO A 15 AGõSTO DE 1951 M U– DE N . 1 de 22 de fevereiro de l!J5 l Concede aposentadoria ao Di– retor eh Secre ;,ria, cidadão Aristides Reis e Silva. Pág. 100. N. 2 de 27 de teve reiro de 1951 - Nomeio o Bacharél Osva ldo Sampaio Melo. porn o cargo de diretor efetivo da Secreta– rin, na ·a<!n nberta pela apo– sentadoria do :nual func ionário, cidadão Aristides Reis e Silva. Pág. 101. N. 3 de -l de maio (!e 1951 Altera o arl. 4-l do Regimento Interno da C in :::rn Municipal de Belém . Pág . 101 . 1' . .i de 4 de maio de Ul5 I - Transfere pérle da verba de uma dotnç ~o para outra na Ta- bela n 2, da Secretaria da Câ– mara Muni:ip,1 dr Belém. do areamento cm vigor. Pág. 101 . N . 5 de 16 de maio de J 951 - Cria um cnrgu de auxiliar de estenógrafo e do.elilógrafo, n Quadr_o d e fu1;cionários da Se– cretara, d a C 1r.,:1~a Municipal de Be\ém . Pái: . 102. · N . 6 de 28 de maio de 1951 Cria o cargo ele Tlcdat.or de D "'– bates da C~m:ira Municipa-1 Pág . 10:l . N . 7 de 18 de Junho de l!l5 l Cria o cargo .de Che{e de Ex– pediente, defme atribuições do mesmo e da outras providências Pág . 102 . N . 8 de 25 de junho de l!)jl - Fix? os venci:nentos e aumenta a 1eprescntac;...o d..i Diri.!tor da Secreta:ta da Câmara Munici– pal . Pa~ . 103 N . 9 de 16 de agósto de 1951 Conta tempo de serviço a fa_vor de o~valdo Sampnio Melo P::ig . 104. . .