Coleção de leis e resoluções municipais organizada pela Secretaria da Câmara Municipal de Belém

19 IX -E- Estabelece d imensão parn o aforan-1enlo de terras do Pa- 197 trin1õnio Municipa l onde t!xis- tam edific::içõe e benfe itorias - " " 1. 260 - P ág . 60 Estab~lece percen tagens ao Di- retor Gera l da Fazenda Muni- cipa l, ao Dire tor da Receita e a funcionários áo mesmo De- partamento encarregados da cobrança externa do Imposto de Localização 1 . 250 - P ág. 57 E leva o auxilio da Escola Do- 198 méstica Sagr ado Coração de Jesús. no bairro da Pedreira 1. 258 - P ág. 60 E leva os vencimento do Se- 199 200 20J. cretá rio Gera l ·da Prefeitura - " " 1 . 267 P ág. 63 Eleva o padrão de vencimen- tos e d:1 outras providé ncias 1 . 364 P ág . 97 Fica autoriza o J;> ,•efeito Mu- nicipal de Belé m. a conceder. à D . Raimunda do Nascimento Silva. a pensão de CrS 300 ,00 " " 1 . 357 - Pág . 95 202 - Fica declarada nula , para todos os efeitos de direito, a Lei n. 413, d e 13 de agôsto de 1949 . . . . . . . . . . . . . . . . . . " " 1 .174 - P ág. 29 Faz doação de um terreno à 203 - Associação ..Bêrço do Pobre' ', com sede nesta Capita l . . . . . . " " 1.366 - Pág. 98 - 1 - 204. - Isenta__d~ impostos Municipais a aqu1s1çao de imóvel destinado a Bem da Família . . . . 1 . 145 - Pág. 18 205 - l se_nta de imposto predial o pred10 que fo r adquirido sob financiamento da Caixa Econó- mica Federal . . . , . ..... -Proj. 1.179 • - Pág. 30 206 - Isenta de todos os impostos e e 1 nolumentos n1un.icipais a insta lação de anúncios lumino- sos na fachadas dos edifí- cios _:Lei n. 1 . 259 - Pág . 60 ,20·7 - Isen ta do imposto predial as barracas cuja cO'bertura de palha for substitl1ida por telhas de barro 1.144 - Pág. 18 2Qtl - Isenta do pagamento do Im– posto predia I a casa n . 42í. à Trav. Quintino Bocuiuva. cor– respondente aos anos de 1946 a 1949 . . .. 20'9 - Isenta de Impostos Municipais " Escola Doméstica ..sagrado Coração de J csus" ' -no bairro da P ed reira 210 - 211 212 213 Isenta de Imposto prcd.\al o "São Domingos E. Cluile Institui funçao _gr:i l1f1cada e dá outra, providencias Isenta dos Impostos municipais os b~ns destinados . ao_s - cultos religiosos e às institu~çoes de benefictucin e educaçao. tnan- tidos pelos n:,es~os . Jn titui grallf1caçao ?º Adnn– nistrador da Necropole de Santa Jzabel Inclui um artigo na L ei n . 1.195, de 15 de junho de 195 1 " " 1.282 - Pág . 68 1.292 l . 348 Pág. 72 Pág . 92 1.199 - Pág . 38 1 .291 - Pág . 71 1.269 - Pág . 63 1 .275 - Pág . 65