Coleção de leis e resoluções municipais organizada pela Secretaria da Câmara Municipal de Belém

109 1 O V Autoriza o Prefeito Munici– Pl!I a comprar, para .utilidade pubhca, o terreno com edifica– . ão e con1 número, situado a Trav. Francisco Monteiro, ân– g ulo da Av . Cipriano Santos de propriedade de Sal\'ado,: dos Santos Fonseca . para cons- trução de um mercado . . . . . . Autoriza o Prefeito Municipal A • comprar. para utilidade pública. o chalé situado na Vila da Barca, de propriedade de ltA– m ar Sucupira ele Alencar e de sua mulher Raimunda de Brito Alencar, para nela instalar uma escola pública municipal l 11. - Autoriza o Prefeito Municipal a comprar, para utilidade pú– blica. o prédio situado à Av. 16 de Novembro n . 29, de pr - priedade dos herdeiros de Wan- dí José Rossi ]12 A,utoriza a desapropriacão por ublidade pública dos prédios ns . 154 a 164, sitos à Rua Se– nador Manoel Barata . ... 113 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar as condic;õe- e cláu– sulas cio contrato assinado em 30 de setembro de 1940, com a a "Pará Telephone Compa- JJ4 115 n y Ltda" Autoriza o Executivo Munici– pa l a subscrever a quantia ele CrS 20 . 000 . 000 ,00 em ações d a "Fõrca e Luz d o Pa rá S A" Autoriza · a abertura de cré– d itos s uplementares 116 - Autoriza a concessão de um ter- 1·eno p::ira cons trução de uma granja, a D. Maria d e Nn?.aré Cavaleiro d e Macedo Mota ela Silva .. . 1 17 - Autoriza a venda de uma casa ao f uncioná rio Municipal Rai – mundo Nonato Nogueira de Holanda Lima - C- l 18 - Cede a Praça Justo Chermont _à Arquidiocese de Belém d(! Pa_rn. no periodo de J 5 de agosto . n 30 de outubro para alug_ue1s. em favo r das obras da Bas.1hca de Nazaré .. . . Cria pequenas. bibliotec;is nns escolas mun1c1pa1s . . . • 119 120 Cria representação, conced_c au– mento das funções gr.atif1cadas e dá outras providê ncias . . 121 - Cria cargos no Quadn> . unico do funcionalismo Mun1c1pnl e d á outros provld êncios ... Cria e extingue cargos. no ~un– clro único do . funcionahsmo Municipal e ela outras pro- 122 vidt.ncias . 123 _ Cria uma eseolo JJrimana e d á outras prov1dê nc1a_s . . . . . Cria corgos no mag1ster10 muni– cipal e d:'1 outras pr:>vidências Cria o Serv iço de As istê n– eia Médico-Escolar e dá outras rovidu1.cias 124 ] 25 12f' - Cria quatro (41 escolas e cl â c>utras provicliln r ,as . . . . 1 . 280 - Pág. 67 . 283 - Pág . 68 1 . 284 - Pág . 69 1 '.!86 - Pág . 70 t 2!l4 - Pág. 72 1 . 305 - Pág . 76 1 . 806 - P ág . 77 1 . 362 - P á~ 97 1. 356 - Pág. 95 l 194 - Pág . 36 1 . l 97 - \Pág . 37 1 . 200 - P ág. 38 1 . 201 - P ág . 39 l . 210 - Pág. 43 1 261 - Pág. 60 t . 264 - Pág. 62 1 .265 - Pág . 62 l 266 - Pág . 62