Coleção de leis e resoluções municipais organizada pela Secretaria da Câmara Municipal de Belém

- 104 - f'o 1.1 1a tPnl J>O rlc -;rr ,·it;fl :1 f.,.1võ r (lc ( ~\'<~1,i-. a 111p,1:r1 ~•,·lo. A Câmara Mu'licip:i l ele E léni c-• l, (ui e- prnmulg" a ~c -~ui ul _rt:tsc1ttt;üo : • Art. 1.° Fica contadJ, n os 1 : r rnos do a r t. 192, da Constituição Federal e arti~os fl4 e 96 do E t ,tuto elos Funcionár ios P úblicos Ci. ,·is elos Municipics do E~t a do do Pará, a Osvald o Sampaio Melo, ocu– pan te do car:;o efeti vo de Dire tor da =,ccr etaria da Câmara Munici– pal d e Belém. o t empo d e riois mil e setent, e um (2 . 07 1) dias de servi<;o, no perio<l de 1. 0 d e de 7 embro de 1945 a 10 de ª"Ósto el e Hl~l , 'ou sejam (j) a nos , oito ( 81 m~,_c~_ e seis 1f;1 dias ele serviço p ú- hhcn pres tado. ao Esla do ao Mun1c1p10 . Art. 2.'> Revo~an1-<-c as disr,osí<"Ües cn1 contrl1 rio. c ,, m ara Munlcipal 1 de Belém, Jfl de a gós to çle 195 1. RAJM:.J DO GONÇALVES MAGNO Presidente 1.n iz Henriqu es Mol.a da Silva 1.0 Secretá rio Al hl'i't o N u nes 2. 0 Secretár io 1PvI1lic-:icla no D . O. cio di :i 25 ele 11g-<is o ele l fl51). , I