Coleção de leis e resoluções municipais organizada pela Secretaria da Câmara Municipal de Belém

- 103 - íl - uperh~ tendc1~ os·. c.r,·i c;c~ de J\ t 1:-. \n t1i~ •· tl(1<•1t 1~1t': 1 t ,~ p:i··– lA.11tPt1lnres e os sei viçns ci ns Comi,,,;cs; 111- Propôr ª ? D~etoi; ~h ntcdidri~ que íul~;lJ" 11cc.:c.j~._1ri~s ;u, 1.Jiu n f>n l];11nen to , o r ganizm;ao <' re :r ulun,a<;-a é> cio, scn 1<;0~ a se u Cill'i<O ; IV-Superv1slo na r a ma téria pnra a Ordem do Ola <ins se ,no, pten.:"lrin , ord inórins e cx trao rdi1h.ir1::i~: .. · V-P ro,•1de nciar sõbr r a conh.cção de- todo o servi<; d :1ctilo~ r'I • f ,_co necessá ri,o nos traba lhos le1sis l11t ivos, assim como sõbre a rcela • çao de portarias e de tõda a corres p;rncl ência da Câmara : VI-Prepara r lôdas as in ror m :i ·õcs necc, s "t rias ao elucid.:im e nto cios processos q ue tra nsitarem pela Sccret~r ia elJ Câ ma r a : V II- Prepa,·a r o . pecliC'nt_ p '\ra a p . ss:, e ex e1·cicio dos fu n– cionários , ass im como r, ficha lu ncionll l ri :: c:,dn u m. t e, ndo para isso u1n li to ~speci ::i l no qual conste a vid it e.te cada st.:r\· 1d0r ; \ ' UI- E la bora r ao fim de cada ~c ,;süo lc :risla tiva , a sinops"e c!o tra balhos ocorrido• nfl Cnr.1:ir~. i;c 1:1 : ssim ele t 1ctas as le:s sa nciona- das. ·ot adas ou oromul• o:Ins : . I X-O Chefe do :S:--pcdie ot ~ 1uoc1on,ir,, tnmhtém ~ mo Sec re tá r io das Comissõc,, , poct1m do, c,m c,,s:, ele im!)cclim~n to. se r subst ituído p o r outro f unc1onún o desi•rnac\o pnra p::;sa func,,o. ArL. 2 .0 P o rn a te1ctcr -io~ !'n car;::o., do art l .O fi ca aberto o cré– dito e~p eci.a l ele CrS 1 7 . ~1)0,00 , no ex _rc1ci o ,·ig,•nte , q ue cor rerá ,, conta dC's r ecur, o lina ncci ro, do Mu n1cip10. A rt. 3.º E, tn Resoll1çiio nt ra ,·.1 ,,m vtgôr a pa rtir de 1.º ct,? jttnho co r re nte . A rt. 4: .v Revogarn-~c r1s disousições cn, contr~rio. C,•marn Mt111icipal de Belc111. 10 d~ junho .d('. 195 1. RALllUNDO GONÇALVES MAGNO Prcetdcnte 1.u i1. tl rnriuat.•..., ,uni -. d1 Silva 1.º sec-Í-etilrio ,\lbf•rto ' U IH.! ' 2.0 secretário !P uh licact ,, n o D . O . cto dia 28 d(' jun ho elC' 19;:i l 1. RESOLUÇÃO N . 8 - DE 26 DE JU ' HO DE 1951 Fii\- a i, ., ,•,•:1ri 11a•nto:- ,. a1~n1c nta a re pr e sen– ta~ã o d<! l)i rc t••r .la Scc retana da Câmara Mu- niriJ)a l. A Cima ra Munici pal de Belém e ta tui a ~c!(u int!' resolução : Ai·t. 1.0 F icam n-:acto. .. m ·1 :; oo.oo e ,,umcnt_a para CrS 1.000,on -~~ . ·- · ,.. . ,· _ tr ~ C' rPp í t',:?nt4u;;1u, rP-,pe ct1v::nuente, do D1re t(;.· 1 .i c.~.11s~ ,º" ."enc1me 1 ,.1 ~ .. Munidpn l rt:' -Eel<'ni. abert no ex ercfci" da - ec1eta1 w . rl a Ca r .~, a • .- 1,arn h zt-r fac aos pre ente~ cor r en te o creJ1to e,r.,r 1:il ncr cs, ,n o ,. e nca r l(os. A p rí''5<''llC rcs0lncfio cntn irL, C"nl \·i gflr a partir ct r 1 : · Art . 2.º rle .il•lho 1l a n , cc rrcnt ~- /\ rl . :1 .J fi ,,·c>j"'fl111 SC' ns cli~p :JSH;._, ,:.._ C1H r •-1 11tr.lrio . c:,ma ra '\111•ücipil l de Bel 'in. 2:5 de junl\O ele J 'l5 l. R \l ~UNDO GONÇALVES MAGN Presiden te Ltti I Hf'!l riq 11 t'' .'.\J,,t;t da _ ilva. 1,0 Secrctárlo A \h Prto 11T\t:i 2. 0 Secrctárlo --~ ada no D , O, d>.! i • de j unho de 19º 1 l.