Coleção de leis e resoluções municipais organizada pela Secretaria da Câmara Municipal de Belém

- iml- RE, O L UÇAO N. !'i. DE í6 D E MA IO D E 19;;1 .'\ Cámara Mu n icipal de I;c léu1 cst,t·•i e a Mêsa promuJ _;a e p u- 1:lJica a seguint<' r csoluc;ão : Art. l.º Fica cri ad o n o Qua d ro de funcio n!\rios da Secreta ria da Càmara Mu n icipal de Belém. um car] o cic auxilia r d e este nó,,.r afo e: d actilógraf.o, acompa nh a n do o ser viço el e c_s teno:srafia dos debate.; do ple ná rio le ~islativo e or;ia n i7.anct o n a r;:iu ,vo dos respectivos ' tra. ba lhos e a ux iJia nd::> o serviço de d:.ictilo;;rafia a ca rg da Secre taria da C:imara :!\l!unicipa l. Art. 2.º O funcionArio q ue fór nomea do para e:, er cer as f u nçõe, rio dit::> ca r go, per cetJer6 os ve ncime ,--,t::>s mensais de CrS !l00,00 (no– vecentos cr·-tzeirosi, o con tar no di3 en1 que assutnir o exercíci o correndo o pa ~amento dc-ssa desp ~sa no corr e n te exer cício fi nan cei: ro, pe la verba ·'Pe s:ial Va r i:í ve l' Tabe la n. 2. Secr eta ria da Cá mar:.i :VIunicipaL A rt . 3.º R evog:im-sl! as clisposiçõe5 en1 contrár io. Câ ma ra Mun icipa l de Bc l~m . 1G de nrn io de l!l51. RAI MU ·oo G ONÇALVES MÃGNO Preslden t Luiz 1-f Pn t_i riu~s i\1ob da Sil va 1.0 Secret á rio Alh er to N1u1 es 2. 0 Secretário (P ublicada no D . O. do cl ia 29 d e ma io d e 195 1). UESOL UÇ l\ O N. d, D E 2:J DE !11:AIO D E 193 1 C ri :i. o ra r gu de Re da tor el e Dc hatcs d" C;l-· m ar:t :\fu n ií' ipa1. /\. C:imara Mu njcipa l de Belém estatui e :i Mêsa prom ul ga e PU· hli cn a seguinte reso lução : A r t . L º Fica criado n o qu:.id rn de func ion.á rios da Secreta r ia d..1 Cii m a ra . o ca r go e fet ivo de Redi>tor d e Debates, com os ve ncimen tos m e ns:,is de Cr.; 2 . u00,00 ; P a r:ígr afo único . As a tribu.i ·ões do ca r go c riado nêste a rtigo se– ri,o as set;u 1ntes : !- redi gir e da ctilog rafa r a~ :ítas das_ sessões ple nárias, ordiná – rios ou cxtraorctinél ria;., : H-colecion ar as_ át 'ls d as _~essões, depois. de apr ova das, pa ra a indi spensih ·e l fo n11 a~·:-i o dos anais e cncad er na,ao, no fi m de ca da pe• r iod o le ,: isla tivo. ,\ r t . 2 .0 P a ra ate nde r aos encarJ os d o _a~t. 1. 0 , f ica a berto O cr é• dito especial de _CrS l G: 000,00_. _q ue corre ra " . conta dos recursos fi– nanceiros d isp omve1s do Murnc1p10, no cxer c1c10 corren te. Art. 3_0 Revo.cra m -se as disposições em contd rio . Câm a ra Mu ni cipa l de Be lém , 2/l de maio de 1D5 l. R .\I\1U:-JDO GONÇALVES MAG NO Presidente Lu iz Ucnri q ues Mot'.\ eh Silva 1.0 Secretário Alb erto N unes 2. 0 Secretário ,Pu blica d a no D . O . do di:-i 2 8 de jul ho d e 195 1 l. H ESOLUÇ ÃO N. 7, DE JC D E JUK HO DE 1951 c;-; 8 o c-ari:: o llc Clle fp <lo f'.x pedi cnte, 11e fl - 11c a tri llu i1•,1 PS do m esmo e ela out ras µro vi• dénci:ts. A Cani,H·a M u!l icipal de Be lém es ta iui e a Mésa promulgo a se- e mntt: ri:~olução : - . r · Art. 1 _o Fica cr iado n o quadro f,xo d; t1 nc10_nllrios da Sec,-.,. (ai-ia el a Cúniara M tn-.icipal de Be lém, _o caro? de 11 1 º:' 1111 ,en to e fc i, v,, dt: Che , é do Ex pedien te. t· m os v enci m ento~ m e nsa,~ el e: dois mil quinhe ntos cl'U7eiros (Cr 2 . 500,00)• . . .· P a r ágrafo ,:uuc-o .A~ ;itrllJII IC,-Ões_ do _ru n c,on ,ll 10 q ue exerce r o eargo cnad o nêste .:irt1go süo as seguu1tes · . . .. !-Substituir o Dire tor em s uas fa ltas ou m1ped1mento~ ,