Coleção de leis e resoluções municipais organizada pela Secretaria da Câmara Municipal de Belém

-101 ...:. HESOLUÇÃO N. 2. OE 27 OE FEVEREIRO DE 195 1 . !). Mêsa d a Cá ma ro Muni cipal de B e lr m . us a ndo , ria s uas b ui çoes _defin.idas no art. 13 1_. doRegime nto I nterno promu lgado at r i– Resol~ÇRO n . 9. de 23 de abri l de J941l, reso lve : p e la NomP' .'r o Bacha re l Os va ldo Sampa io Melo, para o cargo de dl – '.·etor e fet i.vo . ri.a Secrc t~ ria, ."ª· vaga aberta pe la aposent ador ia d ., .itua l furlc1onon o, cidadao Arist ides Reis e Si lva. Câm a ra Mu nicipa l de B elém , .!.7 de fevere iro de 1951. Dr . MARI O MIDOSI CHERMONT Presiden te Raimundo Gon çalves l\lágno 1.0 Secretário ~> . Alberto Nunes 2. 0 Secretário 1Publicado no D . O. do ói a 2 de marco de 1951). RESOLUÇÁO N. 3 . D F~ l DJ~ MAIO DE 1951 Alt e ia o a rt. 44 do Re;iment,, In terno d:;. Câm a ra Muni ci pal 1le 13clém. . A Càm a ra Mun icipa l de Be lém csta tui e a Mésa promu lga e p u– lJJ,ca a segurnte resoluç5o : A rt. l.º O a r t. -14 do Regimento Inlern o da Càrna ra Municip.,1 ue Be lém passa a ter a se «uin te r edaçiio : · ...,'\rt . 4-1 . /,s sessõe ~ rdiná l'ias realiza r-sc-.':io em tod os os d io, ú te is, exce to aos s~1bad os, comci;an do os seus tra ba lhos ,,s 10 horas e ter1n innndo tls 12 horas 5=e antes n.1 o se ex~otar a matéri n const:1n– le da Ordem d o D ia. sa l~o os cn o, de n ,anifesta u rgência , p or deli– be rac;ã o ela m a ·o r ia dos membro~ present es". A'!'t. 2. 0 Re voga m -se ns disposições en, con tr:1r io . C;nn ar:i Mu nicipal de Be lém, -1 rte maio cte 1951. RAl :vIUNDO GONÇALVES MAGNO Presiden te Lu i, JJ enriq uPS Mota d a Sil v:. 1.0 Secretário Albe rt o Nunes 2'.º s ecretário (Publica da n o D . o . do dia 11 de m aio de 1,951 ). R ESOLUÇAO N . 4, DE 4 DE MAIO DE 1951 Tr:rnsfr re '))a rte da verba d e uma doLa~:iu p.ira 011 tra na ·1 nbela n. ~• da Secreta r ia da t:a – m a ra runicip a l de llP lem . do o rçam en to em vtgõr . A Ca mara M unicipal de Belém esta tui e a Mésa pr omulga e p u- 1.,lica a seg uinte resoluçã o : " ., . . • Arl . l.º Fi e t ransferid a na Tat,el., n . -, Secretaria. d a Camar a Municip.'.11 d Belém d n Lei ,,. 1 . 108. que or <; n a Receita e fix a a Dcsp . "º do Mu nícipi~ de Be lé1n para o ex •rc1ciu flunnc iro de 105 1. da ve rba "M at eri al Pcn110 11c 11tc·. para a verb a "Pessoa l Va ri úvel.. na m esma Ta be.la , 3 importíi nci~ de oit.i nt u 11111 cruze iros ' (Cr · !J0 . ú00 ,00 ). A r l. 2 ." R ' voga m -se as disposições cm ~ontrá rio . C.'..m::irn J.\,! u11iripa l de Be lé>m . ➔ d m aio de I 95 1. HAJIVílJ NDO GON ALV ES M, f:Ntl Presidente 1.1,11 11 , nri(] UP' lota d a Sllv~ 1. 0 Secretário lb erto Nun e~ 2. 0 Secretârlo \P ublica da no D . O. do dfa 11 de maio de Hl51).