Coleção de leis de tributárias e posturas vigentes no município de Belém

Apre~eniaçâo Não há, na presente publicação, outro intuito que o d.e prestqr um serviço ·a todos os que. têm interê,$~es a defender junto à Prefeitura Municipal de Belém. Com efeito, a nossa legislação municipal tem surgido quase que de improviso, sem obedecer a uma siste– mática sem dúvida nenhuma útil aos próprios legis– la.dores, aos executores e àqueles sôbre os quais se aplicam as leis. Vem, daí essa dificulda.de extraordi– nária em entender, muitas vêzes, a nossa Legislação. Preceitos de lei são freqüentemente alterados por leis novas, que a êles não fazem nenhuma referência. Quando se pensa que determinada postura está em vigór, já de há muito foi ela revogada. Em que pese o esfôrço que desenvolvemos, du– rante longos mêses, na pesquisa e atualização das nossas leis, não nos será surpresa que os nossos Lei– tores venham a encontrar falhas no nosso trabalho. Por certo elas existirão. Mas o pioneirismo da em– preitada e a dificuldade de encontrar subsídios para a mesma, vão como uma justificativa que apresent~ mos, certos de contar com a boa vontade dos que nos honrarem com a sua leitura. Belém, setembro de 1957.