Coleção de leis de tributárias e posturas vigentes no município de Belém

IDEM, prazo de prescrição do Alvará de Licença- Idem Art. - ~ 6. 0 , § 1. 0 , pág. 201. ' IDEM. remoção de restos de materiais - Post. Art. 107, pág. 51. IDEM, tabela de taxas e emolumentos - Lei 3 . 217, de 11-7-56, pág. 206. . OPERAÇõES de Guerra, definição- Pred. Art. 74, pág. 260. ORÇAMENTO Municipal-Lei Orgânica, Art. 61 e seg., pág. 14. ORDEM e segurança pública - Post. Arts. 74 e seg. pág. 46. ORGANIZAÇÃO dos Municípios - Lei Estadual n_o' 158, de 31-12-48, pág. 1. -P- PANIFICADOR, direito a vender farinha de trigo a retalho– lnd. Prof. Art. 26, pág. 152. . PASSEIO, construção pelo proprietário - Post. Art. 93, pág. 50. IDEM, normas para construção, reconstrução e conservacão _ Lei 3. 212, de 1:0-7-56, pág. 159. ~ IDEM, supressão ou córte - Post. Art. 88, parág. único, pág. 49. p ARQUE de Diversões, taxa - Lic. Arts. 8. 0 e seg., pág. 170. PAVIMENTAÇÃO, taxa de - Lei 3 . 219, de 11-7-56, pág. 219. PEDREIRAS, exploração de- Post. Art. 147. pág. 58. PENAS - Post. Arts. 5. 0 e seg., pág. 33. PEQUENO produtor, isenção de taxa de locação nos mercados - Post. Art. 390, pág. 99. PESOS e medidas, aferição - Post. Arts. 187 e seg., pág. 66. PLANTÃO de farmácias - Post. Art. 184, item V, pág. 64. POLtCIA de Costumes, Segurança e Ordem Pública - Post. Arts. 51 e seg., pág. 41. POMARES, amparo à criação de - Lei 1.195, de 15-6-51, pág. 107. POSTES, colocação nas vias públicas - Post. Art. 123, pág. 53. POSTURAS Municipais- Lei 1.136, de 14-8-50, pág. 33. PRATICA de esportes em vias públicas, proibiçã-0 - Post. Art. 57, pág. 43. PRAZO concedido a infrator para fazer ou desfazer obra ou · serviço - Post. Art. 24, pág. 36. PRAZO para declaração referente ao imp. Indústrias e Profis– sões - Ind. Prof. Art. 9. 0 , pág. 148. IDEM para concessão de licença para obras-Lei 3.217, de 11-7-56, Art. 4. 0 , § 5. 0 , pág. 201. IDEM de prescrição de Alvará de Licença para obras - Idem, Art. 6. 0 , § 1. 0 , pág. 201. PRECONtCIOS, Anúncios e - Lic. Arts. 25 e seg., pág. 182. PRJ<.:DIOS fora do alinhamento - Post. Art. 76, pág. 46. IDEM, licença para consêrtos - Lei 3. 217, de 11-7-56, Art. 4. 0 , § 1. 0 , pág. 200. IDEM em ruinas - Idem, Art. 18, pág·. 204 e Post. Art. 75, pág. 46.