Coleção de leis de tributárias e posturas vigentes no município de Belém

IDEM, referente ao imp. Anúncios e Preconícios - Lic. Arts. 57 e seg., pág. 187. IDEM, por falta de Alvará de Licença para Obras - Lei 3. 2i:7, de 11-7-56, Art. 4. 0 , § 4. 0 , e Art. 7. 0 , .pág. 201. IDEM, relativa a obras embargadas - Idem, Art. 8. 0 e parág., pág. 202. IDEM, por falta de pagamento de licença de veículos - Lei 3. 221, de 1-7-56, Art. 4. 0 , pág. 225. IDEM, pelo uso de pêsos alterados ou falsificados - Lei 3. 263, dê 20-7-56, Arts. 3. 0 e seg., pág. 239. IDEM, referente ao imp. Territorial Urbano - Pred. Art. 27, pág. 251, 64 e seg., pág. 258, e 78, parág. único, pág. 260. IDEM, referente ao ii:np. Predial - Pred. Art. 52, pág. 255, 64 e seg., pág. 258, e 78, pág. 260. IDEM, referente à lei que instituiu a taxa de turismo e hospe– dagem - Lei 669, de 27-5-49, Art. 5. 0 , pág. 32. IDEM, sôbre mercador ambulante não licenciado - Lei 85, de 30-10-48, Art. 12, pág. 268. MUNIClPIO de Belém, limites - Lei Orgânica, anexo, pág. 22. MUROS, construção pelo proprietário de terreno - Post. Art. 95, pág. 50. . IDEM, licença para construção-Lei 3.217, de 11-7-56, Art. 4.º, § l.º, pág. 200. -N- NIVELAMENTO de logradouros públicos - Post. Arts. 87 e seg., pág. 49. NUMERAÇÃO de prédios, normas - Idem, Arts. 80 e seg.. pág. 47. - 0- 0BRAS, adicionais sôbre a licença para - Lei 3. 217, de 11-7-56, Art. 23, pág. 205. IDEM, arquivamento de processo de concessão de licença - Idem, Art. 13, pág. 203. IDEM, cassação do Alvará de Licença para- Idem, Art. 6. 0 , § 3. 0 , pág. 202. IDEM e construções, impôsto sôbre - Idem, pág. 200. IDEM em logradouros sujeitos a alargamento - Idem, Art. 12, pág. 203. IDEM, modificação em projetos - Idem, Art. 8. 0 , pág. 202. IDEM, não cumprimento de embargo - Idem, Art. 8. 0 , § l.º, pág. 202. IDEM, prazo para concessão de licença - Idem, Art. 4. 0 , ~ 5. 0 , pág. 201. 1