Coleção de leis de tributárias e posturas vigentes no município de Belém

M . ' - - MÃQUINAS, motores, instalações elétricas · e aparelhos·· taxa de fiscalização-Lei 3.216, 'de 11-7-56, pág, 195. ' · .. MATADOUROS·_:__ Post. Arts. 336 e sêg.; pág. 89. IDE~ã/º;fições para constr~ção - :Po.st. ._Arts. 337. e ·. ,se~,, MATANÇA de gad~ - Post. Arts. 347 e seg., pág. 91. MA:TRtCULA de fe~ra.ntes- Lei 1. 573, de 27-9°52, Arts. 23 e seg., pág. 131. MEDIDAS, pêsos e - V. AFERIÇÃO. MEDIDORES de energia elétrica - V. AFERICÃO. MENDICANCIA - Post. Art. 59, pág. 44. ~ MERCADORES ambulantes, inscrição - Lic. Arts. l.º e .seg., pág. 169. MERCADOS - Post. Arts. 381 e seg., pág. 97. lDEM, acondicionamento de gêneros - Post. Arts. 386 e seg., pág. 9?. IDEM, licença pa;ra v·enda nos - Lic. Art. 24, tabela I, pág. 171.. IDEM, locação de cômodos em - Post. Art. 391, pág. 99. MERCEARIAS, regulamentação do funcionamento - Lei 1. 977, de 5-10-53, pág.· 137. . MóRA, por impontualidade no pagamento das taxas de turismo e hospedagem - Lei 669, de 27-5-49, Art. 3. 0 , § 5. 0 , pág. 32. MORALIDADE e sossêgo público - Post. Arts. 52 e seg., pág. 41. MOTORES, taxa de fiscalização - Lei 3. 216, de 11-7-56, pág. 195. MOTORISTAS de veículos de transportes coletivos, obrigações - Post. Art. 332, pág. 88. MULTA, aplicação em dôbro nas reincidências - Post. Art. 7. 0 , pág. 34. IDEM cabível aos oue fizerem declaracão insuficiente - Ind. Prof. Art. 10, pág. 149. - IDEM, idem, por falta de Alvará de Licença para Localização - Ind. Prof. Art. 35, pág. 154. IDEM cobranca executiva - Post. Art. 22, parág. único, pág. 36. IDEM'. prazo para pagamento- Idem, Art. 20, § 1. 0 , pág. 35. IDEM nas cobranças feitas pelo Departamento Jurídieo - Ind. Prof. Art. 19, § 2. 0 , pág. 150. IDEM, pelo não pagamento nos praz?s do imp. Indústrias e Profissões - Ind. Prof. Art. 18, pag. 150. IDEM pela não inscrição de imóvel, no Cadastro Imobiliário - Lei 3. 213, de 10-7-56, Art. 11, parág. único, pág. 166. IDEM referente ao Impõsto de Lic. para Localização - Ind. Prof. Arts. 44 e seg., pág. 156. IDEM, referente ao I.mp. Licença e Comércio Volante- Uc. Arts. 13 e seg., pág. 171: -- 283