Coleção de leis de tributárias e posturas vigentes no município de Belém

IMPõSTO sôbre ~ tos de Economia do Município - Lei 3·_4 18., de 10-7-56, pag. ·213. · · • · · . IDEM, sêlo municipal-Idem, Arts. 3.ó e seg., i,1ág. 21::i. IDEM, sêlo fixo - Idem; Arts. 20 e seg., pág. 217. IDEM, .~êlo proporcional - Idem, Arts. 16 e seg., pág. 217•. . . IDEM, revalidação de papéis sujeitos ao sêlo municipal - idem Arts. 22 e seg., pág. 217. ' IMPOSTO sôbre Indústrias e Profissões, adicionais - Ind. Prof. Art. 30, pág. 152. IDEM, atividades e coeficientes - Idem, Art. 2.º, pág. 140. IDEM, bonificação aos contribuintes - Lei 3. 648, de 17-4-57, pág. 263. IDEM, cobr ança em p restações - Ind. Prof., Art. 16, pág. 150. IDEM das emprêsas de seguros e capitalização - Lei 3 . 649, de 3-5-57, pág. 265. IDEM; -isenção para venda de papel destinado à imprensa e para o comérci<? de livros, jornais e periódicos - Lei 3. 485, de 4-12-56, pag. 261. IDEM, multa pelo não pagamento nos prazos estabelecidos - Ind. :Prof. Art. 18, pág. 150. IDEM, pagamento efe tuado em estabelecimentos bancários - Idem, Arts. 20 e seg., pág. 150. IDEM, prazo para reclamação contra o lançamento - Idem, Art. 28, pág. 152. IDEM, r evisão ex-ofício do lançamento - Idem, Art. 13, ~ 2. 0 , pág. 149. IDEM; vencimento da dívida fiscal no próprio exercício - Idem, Art. 19, pág. 150. IMPOSTO de Licença e Comércio Volante - Lic., pág. 169. IDEM, cobrança - Idem, Arts. 5. 0 e seg., pág. 170. IDEM, infrações e multas - Idem, Arts. 13 e seg., pág. 171. IDEM, isenções - Idem, Arts. 11 e seg., pág. 170. IDEM, incidências sôbre ambulantes- Lei n. 0 85, de 30-10-48, Art. 6. 0 , pág. 267. IMPOSTO de Licença para Localização - Ind. Prof. Arts. 32 e seg ., pág . 153. IDEM, adicionais- Idem, Art. 51, pág. 157. IDEM, cobrança em prestações - Idem, Art. 39, pág. 155. IDEM, contribuintes - Idem, Art. 32, pág. 153. IDEM, declaração para efeito de lançam~nto - Idem, Art. 39, § 1. 0 , pág. 155. , IDEM, penalidades e multas - Ide~, Arts. 44 e seg., pag. 156. IDEM, taxação - Idem, Art. 40, pag. 155. IMPOSTO sôbre Licença de Veículos - Lei 3. 221, de 11-7-56, pág. 225. IDEM, adicionais - Idem, Art. 18, pág. 228. IDEM, arrecadação - ld~m, Arts. 3. 0 e seg., pág. 225. -- 279 --