Coleção de leis de tributárias e posturas vigentes no município de Belém

. IDEM de serviço de utilidade pública - Post. Ar ts. 226 e seg., p~g. 171, e 234 e seg., pág. 73. CONCORRENCIA para exploração de serv. utilidade pública - Post. Art. 227 e seg., pág. 71. IDEM para exploração de barracas nas feir.as -livres - Lei 1 . 573, de 27-9-52, Art. 20, pág. 131. CONDENAÇÃO de prédio ou construção, processo - Post. Arts. 77 e seg., pág. 46. CONDUÇÃO de volumes sôbre as calçadas e passeios, proibição - Pbst. Art. 57, alínea a) , pág. 43. CONSTRUÇõES funerárias - Post. Arts. 204 e seg., pág. 68. IDEM ou reconstruções de prédios, formalidades - Post. Arts. 74 e seg., pág. 46. IDEM, impôsto sôbre obras e - V. OBRAS. CONTABILIDADE Municipal - Lei Orgânica, Arts. 75 e seg. , pág. 16. CONTRATO de Concessão - Post. Arts. 240 e seg., pág. 74. CONTRIBUINTES do Impôsto de Ind. Profissões - Ind. Prof . Art, 1. 0 , pág. 139. CORETOS provisórios, requisitos par a co.nstrução - Post. Art. . 121, pág. 53. CRIADORES - V. AGRICULTORES. CULTOS religiosos; isenção de impostos para os bens que adqui– r am, possuam ou alienem - Lei 1. 291, de 13-8-51, pág. 111. -D- DECLARAÇÃO insuficiente, multa cabível - lnd. Prof. Art. 10, pág. 149. IDEM, para efeito de lançamento do imp. Ind. Profissões, prazo - Ind. Prof. Art. 9. 0 , pág. 148. IDEM, par a efeito de lançamento do imp. Licença para Locali– zação - Ind. Prof. Art. 39, § 1. 0 , pág. 155. DEFESA, prazo concedido a infrator de posturas municipais_ Post. Art. 20, § 1. 0 , pág. 35. DEPOSITARIO, percentagens que lhe são devidas- Post. Art . 11, parág. único, pág. 34. DEPOSITO de multa para efeito àe recurso - Post. Art. 21, pág. 36. IDEM de obje tos apreendidos - Post. Art. 11, pág. 34. IDEM de inflamáveis e explosivos, requisitos - Post. Art. 146, pág. 57, e 152, pág. 59. ' IDEM de mercadorias, locais em que são proibidos - Post. Art. 178, parág. único, pág. 62. DESCONTO no pagamento do impôsto de ind. profissões, per da - Ind. Prof . Art. 19, § 1. 0 , pág. 150. -- 276