Coleção de leis de tributárias e posturas vigentes no município de Belém

IDEM, taxas relativas a sepulturas catacumbas, mausoléus, exu– mações .e obras:-: Lei 3. 215, 1 de · 11-7-56, pág. 19L CHARUTARIAS, -horano para funcionamento - Post. Ar t. !.83. pág. 64. CIRCOS, armação em logradouros públicos - Post. Art 63, pág. 44. CISTERNAS, proibição de abertura e conservacão em ruas ser– vidas por rêde de abastecimento d'água ..:__ Post. Art. 38, pág. 39. COBRANÇA executiva do Imp. Terr. Urbano - Pred. Art. 27, parág. único, pág. 251. IDEM, idem, de taxas e emolumentos relativos à concessão de licença para obras - Lei 3.217, de 11-7-56, Art. 5. 0 , § 1. 0 , pág. 201. IDEM, idem, do imp. indústrias e profissões no próprio exercício - Ind. Prof. Art. 19, pág. 150. IDEM externa, constituição de comissões - Ind. Prof. ·Art. 30, pág. 152. CôDIGO de Posturas Municipais - Lei 1.136, de 14-8-50, Post., pág. 33. COEFICIENTES do lmpôsto de Ind. Profissões - Ind. Prof. Art. 2. 0 , pág. 140. . COMERCIAL, definição de atividade - Ind. Prof. Art. 3.º, pág. 147. COMf:RCIO ambulante, funcionamento - Post. Art. 177, parág. único, pág. 62. IDEM, idem, precariedade da licença- Lei 85, de 30-10-48, Art. 11, pág. 268. COM:f:RCIO, funcionamento - Post. Arts. 174 e seg., pág. 62. IDEM, horário para funcionamento - Post. Art. 180, pág. 63. IDEM de carne verde, infrações e penas - Post. Arts. 379 e seg., pág. 96. IDEM volante - Lic., pág. 169. COMISSIONISTA, definição de atividade - Ind. Prof. Art. 6.º, pág. 147. COMISSO -V. RENDA !MOBILIARIA. COMPETENCIA do Município - Lei Orgânica, Arts. 16 e seg., pág. 3. IDEM, idem, limites - Lei Orgânica, Arts. 20 e seg., pág. 5. CONCESSÃO para pagamento parcelado do impôsto de licença sôbre veículos, perda de - Lei 3. 221, de 11-7-56, Art. 5. 0 , parág. único, pág. 226. IDEM de serviço de transporte coletivo - Post. Arts. 321 ·e seg., pág. 87. IDEM, rescisão de contrato - Post. Art. 252, pág. 76. IDEM, transferência de contrato - Post. Art. 250, pág. 76. IDEM privilegiada, prazo máximo -Post. Art. 243, pág. 74. -- 275