Coleção de leis de tributárias e posturas vigentes no município de Belém

-B- BAILES com entrada paga, licença - Post. Art. 65, pág. 44. BANCARIA, definição de atividade - Ind. Prof. Art. 7. 0 , pág. 148. BARBEARIAS, esterilização dos utensílios empregados - Post. Art. 48, pág. 41. · IDEM, horário para funcionamento - Post. Art. 182, pág. 64. BARRACAS, licença para construção de - Lei 3 . 217, de 11-7-56, Art. 4. 0 , § 1. 0 , pág. 200. BEBIDAS alcoólicas, proibição da venda por ambulantes - Lei 85, Art. 14, pág. 269. BEM de família, isenção de impostos para aquisição de - Lei 1.145, de 16-5-51, pág. 105. BOMBAS de gasolina, disciplina a concessão de instalação de - Lei 3 .424, de 8-10-56, pág. 245. IDEM, licença - Post. Art. 151, pág. 58. . BONIFICAÇÃO aos contribuintes do imp. ind. profissões - Lei 3.648, de 17-4-57, pág. 263. IDEM, perda no pagamento do imp. ind. profissões - Ind. Prof. Art. 19, § 1. 0 , pág. 150. IDEM, relativa ao Imp. Territorial Urbano - Pred. Capítulo VII, pág. 252. BORDADURAS, construção de - Lei 3. 212, de 10-7-56, Ar t . 11, pág. 161. IDEM, supressão ou corte - Post. Art. 88, parág. único, pág. 49. -C- CADASTRO imobiliário, regulamento - Lei 3. 213, de 10-7-56, pág. 163. CÃES, disposições sôbre - Post. Arts. 161 e seg., pág. 60. CÂMARAS Municipais - Lei Orgânica, Arts. 43 e seg., pág. 9 . CAPITALIZAÇÃO, Companhias de- V. SEGUROS. CARROS, licença para construção de entradas para - Lei 3 . 217 de 11-7-56, Art. 4. 0 , § 1. 0 , pág. 200. ' CARTAZES, casos em que não será concedida licença par a afixação - Lic. Arts. 36 e seg., pág. 184. IDEM, casos em que são proíbidos- Post. Arts. 114 e seg., pág. 52, e 124, pág. 54. IDEM, colocação nas vias públicas- Post. Ar ts. 111 e seg., pág. 52. CASAS de comércio, proibição de exporem em suas vitrines gravuras, livros ou escritos obscenos - Post. Art. 53, pág. 42. _ . _ . IDEM de díversoes, condíçoes para funcionamento - Post. Arts. 66 e seg., pág. 45. CEMITÉRIOS púbHcos- Post. Arts. 192 e seg., pág. 67. 15-'