Coleção de leis de tributárias e posturas vigentes no município de Belém

IDEM, casos em que são proibidos - Post. Arts. 114 e seg., pág. 52, e 124, pág. 54. IDEM, c'olocação· n as vias públicas - Post. A.rt ~. 111 -~ seg., pág, 52. · . .. IDEM luminosos - Post. Art. 113, pág. 52." · IDEM, idem, isenção de impostos - Lei 1 . 259 de -26-7-51, . pág. 109. ' ANúNCIOS e preconícios - Lic. Arts. 25 e seg., pág. 182. IDEM, base e tarifas do impôsto - Lic. Arts. 25 e seg., pág. 182. IDEM, lançamento e arrecadação do impôsto - Lic. Arts. 49 e seg., pág. 186. IDEM, licença para publicidade - Lic. Arts. 27 e seg., pág. 183. AP~ENSÃO de animais - Post. Arts. 157 e seg., pág. '59. IDEM de objetos - Post. Art. 11, pág. 34. ARMAS de fôgo, proibição de uso - Post. Art. 150, item II, pág. 58. ARRENDAMENTO de açougues municipais - Post. Art. 232, pág. 73. ATIVIDADE bancáriá, definição - Ind. Prof. Art . 7. 0 , pág. 148. IDEM comissionista, idem - Ind. Prof. Art. 6. 0 , pág. 147. IDEM comercial, idem - Ind. Prof. Art. 3. 0 , pág. 147. IDEM de exportação, idem - Ind. Prof. Art. 5. 0 , pág. 147. IDEM industrial, idem - Ind. Prof. Art. 4. 0 , pág. 147. IDEM, idem, redução do movimento para efeito de lançamento do impôsto de Ind. Profissões - Ind. Prof. Art. 15, § 1. 0 , pág. 150. IDEM inicial, bases mínimas de lançamento - Ind. Prof . Art. 13, § 1. 0 , pág. 149. IDEM, idem, requerimento de inscrição - Ind. Prof. Art. 13, pág. 149. IDEM irregular, obrigatoriedade do pagamento do impôsto de ind. profissões - Ind. Prof. Art. 24, pág. 152. IDEM localizada no inter ior do Município, redução no paga– mento do ímpôsto ind. e profissões - Ind. P rof. Art. 27, pág. 152. IDEM de seguros, definição - Ind. Prof. Art. 8 . 0 , pág. 148. _ ATIVIDADES econômicas, para efeito do lançamento do unp. ind. e profissões - Ind. Prof., Arts. 2. 0 e seg., pág. 140. ATRAVESSADORES de gêneros destinados ao consumo público, proibição da atividade - Post. Art. 395, pág. 100. AUTOS de infração - Post. Arts. 14 e seg., pág. 34. IDEM, lavratura - Lei n. 0 68, de 25-10-48, pág., 27. AVERBAÇAO de transferência de imóveis - Pred. Art. 72, pág. 259. AVIARIOS, amparo à criação de - Lei 1.195, de 15-6-51, pág. 107. -- 273 --