Coleção de leis de tributárias e posturas vigentes no município de Belém

, , INDICE ALFABETICO E- REMISSIVO ABREVIATURAS: POST. - Lei 1.136, de 14-8-950 (Código de Posturas Municipais) IND. PRO!. -Lei 3. 209, de 7-7-56 (Dispõe sôbre normas de taxaçao e cobrança dos impostos de indústrias e profissões e de licença para localização) LIC. - Lei 3. 214, de 11-7-56 (Dispõe sôbre nova modalidade de lançamento e cobrança da tributação do Impôsto de Licença e Comércio Volante e Anúncios e Preconícios) PRED. - Lei 3 .453, de 12-11-56 (Dispõe sôbre as normas de taxação e cobrança dos Impostos Predial e Territorial Urbano ). -A- ABASTECIMENTO de carne verde - Post. Arts. 336 e seg., pág. 89. IDEM de veículos - Post. Arts. 153 e seg., pág. 59. ABERTURA de passeios, obrigatoriedade da construção de uma parte provisória para que não fique prejudicado o trânsito - Post. Art. 103, pág. 51. AÇOUGUES, condições para funcionamento - Post. Arts. 371 e seg., pág. 94. IDEM municipais, arrendamento - Post. Art. 232, pág. 73. ADICIONAIS do Impôsto de Ind. Profissões - Ind. Prof. Art. 30, parág. único, pág. 152. IDEM do Imp. Licenças e Comércio Volante - Lic. Art. 10, pág. 170. -- 271 --