Coleção de leis de tributárias e posturas vigentes no município de Belém

• TABELAI Emprêsas de Seguros (Renda dos Prêmios auferidos, líquidos de cancelamentos ) Até 200. 000,00 ...... . ............. . . . . .. .... . De mais de 200. 000,00 ·até · 300. 000,00 . .. .. . De mais de 300. 000,00 até 400 . 000,00 .... . . De mais de 400. 000,00 até 500 . 000,00· .... . . De mais de 500. 000,00 até 600. 000,00 .... . . De mais de 600. 000,00 até 700 . 000,00 ... .. . De mais de 70Ó. 000,00 até 800. 000,00 ..... . De mais de 800. 000,00 até 900. Ó00,00 . .. .. . De mais de 900 . 000,00 até 1. 000 . 000,00 . . ... . De mais de 1. 000 . 000,00 até 1. 500. 000,00 . .... . De mais de 1. 500. 000,00 até 2. 000 . 000,00 ..... . De mais de 2. 000 . 000,00 até 2. 500. 000,00 ..... . De mais de 2. 500. 000,00 até 3. 000 . 000,00 .... . . De mais de 3. 000 . 000,00 até 3 . 500 . 000,00 ..... . De mais de 3 . 500. 000,00 até 4. 000 . 000,00 . .... . De mais de 4. 000. 000,00 até 4. 500. 000,00 .. . .. . De mais de 4 . 500. 000,00 até 5. 000. 000,00 . .... . De mais de 5. 000 . 000,00 até 7 . 000 . 000,00 ... . . . De mais d~ 7 . 000. 000,00 até 10. 000 . 000,00 ... . . . Além de 10.000 . 000,00 ....................... . TABELA 2 Emprêsas de Capitalização 5. 000,00 6 . 500,00 8.000,00 9. 500,00 11 . 000,00 12. 500,00 14. 000,00 15. 500,00 17 .000,00 20 . 000,00 25 . 000,00 30.000,00 35. 000,00 40. 000,00 45.000,00 50. 000,00 55. 000,00 65. 000,00 85. 000,00 110. 000,00 (Renda dos Títulos de Capitalização, líquidos de cancelamentos) Até 1 '. 000 . 000,00 · · · · · · · · ; · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · De mais de 1. 000 . 000,00 ate 1 . 500. 000,00 ..... . De mais de 1 . 500. 000,00 at~ 2 . 000 . 000,00 ..... . De mais de 2. 000 . 000,00 ate 3. 000. 000,00 ..... . De mais de 3. 000. 000,00 até 4 . 000 . 000,00 ..... . De mais de 4. 000 . 000,00 até 5. 000. 000,00 .. ... . De mais de 5. 000 . 000,00 até 6 . 000 . 000,00 .. ... . De mais de 6 . 000. 000,00 até 7 . 000. 000,00 ... .. . De mais de 7. 000 . 000,00 até 10 . 000 . 000,00 ..... . Além de 10 . 000. 000,00 ... · . · · · · . ...... . ...... . -- 266 -- 10. 000,00 13 . 000,00 16 . 000,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 40 . 000,00 45.000,00 55 . 000,00