Coleção de leis de tributárias e posturas vigentes no município de Belém

TABELA DE COBRANÇA DA RENDA !MOBILIARIA ,PATRTIVIONIAL DO MUNICIPIO DE BE~M ! -Aforamento de terreno localizado dentro da pri– meira légua patrimonial: a) Terrenos situados na zona urbana, por metro quadrado .............................. . b ) Terrenos situados na zona suburbana, por me- tro quadrado ........................... . 2 - Aforamento de terrenos localizados dentro da se– gunda légua patrimonial: a ) Terrenos situados na zona suburbana, por me- tro quadrado ........................... . b) Terrenos situados na zo:Qa rural, por metro quadrado ........................... • • • • 3 - Aforamento de terrenos localizados nas zonas distritais: a) Terrenos situados no distrito de Vai-de-Cães, por metro quadrado .................... . b) Terrenos situados no distrito de Icoaraci, por metro quadrado ................ • . • • • • • • • c) Terrenos situados no ·distrito do Mosqueiro, por metro quadrado, desde a Vila até à Praia de Ariramba ................ • • • • • • • • • • • • Da praia do Ariramba em diante ......_. ... . 4 - Foros que incidem sôbre os terrenos localizados dentro do Município de Belém, por metro qua- drado ................. • • • • • • · · · · · · · · · · · · · · 5 - Traspasse de imóveis até o valor df> 1 Cr$ 100. 000,00: a) Domínio útil ............ • • • • • • • · · · • · · · · · b) Têrmo . . ............. , .. • . • • • • • • • • • • • • c) Laudêmio . . ................ • • • • • • • • • • • • 6 - Traspasse de imóveis de valor compreendido en– tre Cr$ 100.000,00 a Cr$ 500.000,00: a) Domínio útil ........................... • b) Têrmo ................................ . c) Laudêmio . . ........................... . 7 - Traspasse de imóveis de valor compreendido en– tre Cr$ 500. 000,00 e Cr$ 1. 000. 000,00: a) Domínio útil ........................... . b) Têrmo .............................. . . . c) Laudêmio . . ........................... . 8 - Traspasse de imóveis de valor superior a Cr$ 1. 000. 000,00: a) Domínio útil ........................... . b) Têrmo . ............................... . - 237 ._ CR$ 10,00 5,00 3,00 0,30 3,00 1,50 1,50 0,30 0,01 100,00 25,00 4,5% 150.00 25;00 5,0% 250,00 25,00 6,0% 400,00 25,00 1