Coleção de leis de tributárias e posturas vigentes no município de Belém

b ) bicicletas de .aluguel º1:1 ?estinadas a entrega · de mercadonas a donuc1lio : ·· · · Alvará . . ...... . ... . ......... .. .. . ..... : ·. ·' · 20,00 Circulação . . . .. ..... . ... .. ........ . . . ... •:·; · · 100,00 ~ c ) bicicletas com sidecar Alvará . . . .. . ........ ~ ... . .......... .. .. . , '. 20,00 Circulação . . . . .. . ..................... . . : · 200,00 d ) tricicles Alvará ... ............................. : . ·, ., 20 00 Circ~l~ção . . . .. . . : . . ......... ... .. . .... .' . ' •: ' 200:00 e ) b1c1cletas para cnanças . . . . . . . . . . . . . . . . . . · :' Isento f) car~inhos de mão ou carrocinha, a frete '. ·· ' C ~vara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50,00 rrculação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . · · ' : 350 00 g ) pequenos veículos tracionados à mão e des- · · ' tinados à entrega de encomendas, venda ou dis- · ' · tribuições de gêneros alimentícios a domicilio : '' · ou na via pública Alvará . . . . . .. . ........ . .......... . ... . .·. · ' · 50 00 Circulação . . . . . ..... . . .. ... . . . .......... . ' :; ·. 200'00 16 - Taxa de matrícula e registro devido pelos vfií 0 • • · ' : ' culos de qualquer natureza que pela primeira : · :' vez solicitam licença para tráfego nas vias · - .- ' ·· públicas: .. · ·; · Taxa fixa . .. ... .. · . . . . . . .... · .... ·... ·... ·.- ... :··.·:1.0000 17 - Taxa de averbação para transferência de pro~ · ' ' ' priedade ·de veículos de qualquer natureza, já ·' '' · licenciados: · ·· · ' · ·. Taxa fixa . ..... . ... . ... · · ·. · · · · · · · · ....·. . : . •;· t50 00 18-Taxa de averbação para transferência de local · · ' ' de guarda de veículos já licenciados: . Taxa fixa por veículo ... . ....... .. ... . ..... · . 50,00 19 - Taxa de alteração de características de veículos · ' ' já licenciados : ·· ' · Taxa fixa por veículo ........... • . • .. .. .... · ··, 200,00 20 - Taxa de apreensão de veículos que estejam em'' · tráfego nas vias públicas sem o indispensável • ' 1'·. alvará de licença: ,. : : Taxa fixa por veículo ..... • • • • • • · • • • • • • ... \ · ..·· 500 00 , 21 - Taxa especial para tráfego de veículos de carga;!· .· ' aos domingos, feriados e à noite nos dias úteis; - , de acôrdo com o horário fixado no Art. 24 ( * ) : .•,,·· ' Taxa fixa por veículo ..... . . • • • • • • • • • . . . . . -: · ,.'300,00 : ': ' • ( * ) Não há explicação para a referência feita ao Art. 24, que;· ·enfretanto, consta dos o riginai.s. ·· 1 : ~ = ~ • · - 232 -