Coleção de leis de tributárias e posturas vigentes no município de Belém

TABELA -QUE FIXA AS TAXAS' t: EMOLUMENTOS JNétbEN- TEs·1-s'õBM AS LlCENÇA:S PARK OBRAS, CÔNSTRUÇoE·s .E 1 ATOS CbRRELA'Í'QS, A VI;~~ PARA o .Millf!Ç~1P, DE ~ NOTA~ O presente título, tal como se lê no origi~al da lei, está ~'vident~n:ieqte impróprio. ' Item Discriminação 1 - Veículos automotores em geral quando em experiência: Alvará fixo .......... . . . ... • ........ .. . . . 2 - Veículos automóveis, particulares, para passa- geiros, por ano: _ - Alvará . . . .. ..... . • • • • • • · · · · · · · · · · · · · · · · · Circulação . . ...... ... .... . . • • • • • • .... . .. . Estacionamento . . . . ... .. .. . • • • • • • • .... .. . . 3 - Veículos automóveis de passageiros, à frete, por ano : Alvará . . .. . ...... • • • • • · · · · · · · · · • · · · · · · · · Circulação . . .. ......... . .... • • ...... . ... . Estacionamento . . ... .. ......... • .. . ... . .. . 4 - Veículos de transporte coletivo ( auto-ôníbus), por ano: Alvará . . . ..... . • • • • · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · Circulação . . ... . ... .. . • • • • • • • • • • • • • • . . . . . Estacionamento . . . ....... • • • • • • • • • • ... .. . . 5 - Veículos de transporte coletivo (auto-lotação) , por ano: Alvará . . . ........ • • • • · · · · · · · · · · · · · · · • • • • Circulação . . . . . . . . . . . . . • • • • • • • • • • : . . . . . . . Estacionamento . . . . .. .. . . • • • • • • • • • • • • .... . 6 - Veículos de transporte de carga ( super-cami– nhões) com mais de 4 ton., por ano: Alvará . . . ........ • • • · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · Circulação . . ... . . . . • • • • • • · · · · · · · · · · · • · • • • Estacionamento . . . .. . . • .. • • • • • • • • • • • • .... . 7 - Veículos de transporte de carga (caminhões) até 4 ton., por ano: Alvará . . .... . .......... • • • • • • • • • . .. . . . . . Circulação . . .... .... • • • • • • · · · · · · · · · · • · · • • Estacionamento . . ... . ...... • • • • • • • • - .. .. . . 8 - Veículos de transporte para grandes pesos, tipo prancha ou triconval, por ano: Alvará ....... .. ....... . .. • • • • • - . ....... . - 230 - Valor do Impôsto 500,00 50,00 200,00 30,00 50,00 600,00 150,00 50,00 600,00 250,00 50,00 1.000,00 350,00 50,00 800,00 250,00 J 50,00