Coleção de leis de tributárias e posturas vigentes no município de Belém

40 - Reconhecu:nento de logradouro particulan depois de aprovado pela Câmara Municipal. Emolumentos por metr o de extensão . . . . 41 - Construção de r eser vatórios elevados ou subterrâneos. a ) Em edifício Emolumentos fixos por reservatório Quando construído isoladamente. Alvará .. . . . .. . ... .. .... ... . . ....... . Emolumen tos fixos por reservatório : Até 10 . 000 litros .. .... .............. . De 10 . 000 a 50. 000 litros .... . ...... . . De mais de 50. 000 litros . ... ... . ..... . 42 - Consêrtos e pequenos r eparos em prédios existentes , compreendendo renovação de pisos, de ferros , de revestimento, de r êde e~étrica, de água, de r êde de esgôtos, de pmturas ou ser viços semelhantes: Alvará .......... . .. . ..... .. .. . .. . .. . a ) Emolumentos em prédios até 70m2 . . b ) Emolumentos em prédios de mais de 70m2 ... . . .. ..... . ......... . . . .. . c) Emolumentos para bar racas . . ..... . 43 - Concessão de "habite-se" para construções, r econstruções ou acréscimos: Emolumentos fixos: a ) Para prédios residenciais .... . .... • • b ) Para prédios comerciais, por loja .. . . e) P~~ ~difícios, por apartamento ou es- cr1tor10 . . . .. .. .. ..... . .. • • • · · · · · · d ) Para pr édios industriais, fábricas, etc. e) P ara obras especiais como piscinas, bal- neários e semelhantes ........ . ... • . f ) Para obras como vacarias, cocheiras, garagens, depósitos e semelhantes .. : g ) Pa~ê: prédios destinados a casa de d1- ve1soes .. ......... • - • • · · · · · · · · · · · Isenções - Estão isentos de pagamento de qual– quer 1icença : a ) a construção de muros divisórios de t errenos; b ) a construção de passeios na testada dos terrenos; e) substituição completa do revestimento dos passeios; d ) construção de galinheiros, c~r cad?s. e ajardinamento em prédios r es1denm us; - 21) - 40,00 1 . 000,00 200,00 2. 000,00 3 . 000,00 5. 000.00 50,00 100,00 300,00 20,00 100,00 400,00 200.00 1. 000,00 1 . 000,00 500,00 2 .000,00