Coleção de leis de tributárias e posturas vigentes no município de Belém

16 - Abertura de logradouros particulares. Alvará . . · .. .. ·.... . .......... .. ..... . Emolumentos por metro quadrado da área dé cada lote ................. .... .. . . 17 - Ocupação de logradouros públicos com an– daimes ou tapumes até a metade dos passeios. a ) Emolumentos por metro linear · de tes– tada de terreno e por mês em ruas calçadas·: Na zona comercial . . ....... ... . . ... . . Em outras zonas . .... .. . . . . .. . . . .... . b) Emolumentos por metro linear de tes– tada de ·terreno e por mês em ruas não calçadas .................. . ..... . Nota : - Quando os tapumes ocuparem tôda a largura do .calçamento cobra-se mais 50% do valor do impôsto. 18 - Assentamento de canalização em logradou– ros públicos. Alvará . . . . ........ . ... . ..... . ... . . . ,Emolumentos por metro tubulação assente 19-Alinhamento e nivelamento em terrenos _para efeito de construções ou reconstru– ções sujeitas a recúo. Emolumentos fixos ... . ..... . ... . . . .. . 20 - Modificação de projeto de abertura de lo– gradouros particulares já aprovados. Emolumento fixo ...... ... .. . ,. ..... . . . 21 - Requerimentos solicitando alinhamento e arrumação de lotes de terreno para efeito de aforamento ou. outro qualquer fim. Alvará ..... • . . . . • • • · · • · · · · · · · · · · · · • · Emo1umentos por metro linear de testada do terreno . . . .. . ... . ............. . . . 22 - Requerimentos solicitando aviventação de marcos e alinhamentos. · Alvará . . . .. . . .. . .. • • • • · · · • • · · · · · • • •. Emolumentos fixos . .... ...... . ... . .. . 23 - Demolição â e prédios existentes quando feitos isoladamente, sem projeto aprovado para nova edificação. Alvará .. .. . . ...... . • • • • • • • • • • • • • • • •. Emolumentos fixos . ... . . . . . ... . ... . . . 24 - Construção de câmaras frigorificas. Alvar á .. .. ..... . • • • • • · · · : · · · · · · · • • • Emolumentos por metro cúbido de capa- cidade . . .... . . .. • • • · · · · · · · · · · · · · · · · · - 208 - 200,00 0,80 15,00 5,00 3,00 20,00 5,00 150,00 100,00 50,00 10,00 50,00 250,00 50,00 250,00 100,00 30,00