Coleção de leis de tributárias e posturas vigentes no município de Belém

9 - Numeração de imóveis construídos em ter– renos baldios após a conclusão das obras. Taxa fixa .. . ..... .... . . .... . ... .. .. . 10 - Vistoria em elevadores. Taxa fixa por semestre .. ...... . .... .. . Certificado de vistoria ... . . .... .. ... . . 11 - Funcionamento de diversões tais como cir– cos, cavalinhos, roda gigante e outras as– semelhadas, quando localizadas em logra– douro~ públicos e até o máximo de quatro mêses. Alvará de funcionamento . .... .. ... . .. . Emolumentos por metro quadrado de área ocupada e por mês .. . .......... . .... . 12 - Abertura do léito dos logradouros púlfücos. Alvará . . . . : ." ..... . ... . ... . ... • • • • · · · Emolumentos de recomposição da pavi– mentação por metro linear de vala aberta, se fôr: a) Pavimentação de paralepípedos . . ... . ·. b) Pavimentação de pintura asfáltica .. . c) Pavimentação de macadame asfáltico . d) Pavimentação de concreto ...... . .. . e) Pavimentação de Tocret . . ...... _. .. . Nota: -Nas ruas sem pavimentação será co– brado apenas ô Alvará. 13 - Abertura do leito de passeios dos logra- . douros públicos para assentamento de tu- bulações. · Alvará . . .. .. . . .. . . .. . .... . ... .. .... . .Emolumentos de recomposição da pavi– mentação do passeio por metro linear de v~a aberta; quando o serviço fôr executa- do pela Prefeitura. . a) Pavimentação de cimento ... . .... . . . b) Pavimentação de mosaicos . ........ . 14 - Construção de passeios nos logradouros públicos quando executados pela Prefei– tura. Alvará . .. ...... .·. . . . . . . . . . . . . . ... . ..... . E_molumentos por metro quadrado .... . 15 - Alteração de bordaduras e passeio para entrada de veículos. Alvará: a ) Em residências particulares ....... . b ) Em estabelecimentos comerciais ou in- dust riais .. . . .... . ..... . . . . . ..... . - 207 - ·100,00 300,00 50,00 100,00 5,00 100,00 100,00 150,00 250,00 500';00 100,00 50,00 100,00 250.,00 50,00 120,00 500,00 2.000,00