Coleção de leis de tributárias e posturas vigentes no município de Belém

TABELA QUE FIXA AS TAXAS E EMOLUMENTOS !NCIDEN– TES SOBRE AS LICENÇAS PARA OBRAS, CONSTRUÇõES E ATOS CORRELATOS A VIGORAR PARA O MUNICÍPIO DE BEL~M ltem Discriminação Valor da Taxa ou Emolumentos 1 - Registro de firmas construtoras no Depar– tamento Municpal de Engenharia. a) Taxa de matrícula inicial . .. .. .. . . . b) Alvará anual de renovação de matrí- cula ............ . ............... . 2 - Registro de Engenheiros no Departamento Municipal de Engenharia. a) Taxa de matrícula inicial .......... . b ) Alvará anual de renovação da matrí- cula ............................ . 3 - Fornecimento de certidões de pareceres emitidos pelo Departamento Municipal de Engenharia. Taxa fixa . ... ...... .. ... ..... . ..... . 4 - Exploração de barreiras, areial ou pedrei– ra para fins industriais ou comercial. Taxa fixa mensal ............. .. .... . 5 - Vistorias técnicas em cinemas, teatros e outros estabelecimentos·de diversões e cam– pos de esportes. Taxa fixa por semes tre ... . .... . ..... . Certificado de vistoria . . . . . . . . . . . . . . . . · 6 - Vistorias técnicas em prédios particulares quando requeridas pelos interessados. Taxa fixa ............ . .. .... ... .... . Certificado de vistoria . .......... . ... . 7 - Vistorias de funcionamento de postos de gasolina ou combustíveis congêneres. a) Quando instalados em logradouros pú- blicos Taxa fixa anual ........... . ......... . Certificado de vistoria ....... ... ..... . b ) Quando instalados em terrenos parti– culares Taxa fixa anual ...... . .... ... . . .. . .. . Certificado de vistoria .......... . .. . . . 8 - Vistoria em de pósito de inflamáveis e ex– plosivos. Taxa fixa anual .. .. ... . . . .. . ... ... .. . Certificado de vistoria ............... . 206 - .e_ 2. 000,00 500,00 600,00 100,00 100,00 250,00 1. 000,00 100,00 1. 000,00 200,00 3. 000,00 100,00 1. 500,00 100,00 2. 000,00 200,00