Coleção de leis de tributárias e posturas vigentes no município de Belém

-T- Talhos para venda de carne de porco, licença anual ..... . ...... . ............. . . . . Idem; idem, de vísceras, licença anual . ... . Idem, idem, de carne de gado vacum, licença anual ....... .. . .. .... .. ...... ..... . Idem, idem, de peixe, licença anual ..... . . PARA OS DEMAIS MERCADOS MUNICIPAIS Aparador , para venda •de tabacos e outros artigos aos portões principais, cada lado, licença anual ....... . .... .... . . .. ... . Ideni, idem, para venda de comidas e café feito . . .. . ........... , ............. . Idem, idem, de cereais e outros gêneros de mercearia, cada aparador, licença ...... . Idem, idem, exclusivamente de café feito, li· cença anual .. .. .. . . .. ...... . ........ . Idem, vendendo frutas, licença anual . . .. . . Idem, idem, de artigos de armarinhos, licença anual ..... . ............... . .. ..... . Idem; idem, de fazendas e armarinhos a reta- lho, licença anual . .. ........ .. . ..... . . Idem, idem, de cascas e hervas aromáticas, licença anual ... . ..... ... . . ... .. .. . . . Idem, idem, para venda de hortaliças, licença anual ... . .... . . . . .............. .. . . Idem, idem, de louça de barro e artigos de cipó, licença anu.u ......... . ........ . . Talhos para venda de carne de gado vacum, licença anual . .. . . ... ... ............. . Idem, idem, de carne de porco, licença anual Idem, idem, de vísceras, licença anual ... . . Idem, idem, de peixe, licença anual .... .. . IMPOSTO DE LICENÇA Do l mpôsto Sôbre Anúncios e Preconícios CAPITULO VI Base e tarifa 2(10,00 200,00· 250,00 200,00 250,00 200,00 200,00· 100,00 100,00 150,00 400,00 80,00 50,00 100,00 500,00 250,00 150,00 150,00 Art. 25. - Incide êste impôsto na exploração ou utilização · - 182 -