Coleção de leis de tributárias e posturas vigentes no município de Belém

i. -1- lnflamáveis, autorização para tê-los em depó– sito de acôrdo com o dispositivo estabele– cido no Código de Posturas Municipais até 10 volumes, licença anual ..... .. ... . .. . Idem, idem, armazenados, idem de 10 até 50 volumes, licença anual ............ . .. . - J- Jôgo, quando permitido, funcionando durante festividade como sejam: argola, preá, pes– caria, futebol-mirim ou outros tipos que possam ser assemelhados, cada espécie -L- Leilão comercial de gêneros alimentícios, cada um ............................ . Idem, de outra qualquer natureza, cada um -M– Mercearia para vender cachaça e suas mis- tura,5 a retalho, licença anual .......... . Idem, sem aspecto de botequim, vendendo em doses: quinado, vermouth, conhaque, ge– nebra e outros tipos semelhantes, licença anual ..................... , . .... . . . Madeira, negociante sem estabelecimento, li- cenca anual . ....... .... . ... . ..... - . • • Idem, , idem, consígnatários, licença anual .. Máquinas para pipocas em lugares, permiti- dos, licença anual ................... . Mesas pequenas colocadas nos passeios pú- blicos, cada uma .................. • • . Moinho de trituracão de café movido a eletri– cidade ou a mão, mantido nas mercearias, padarias e botequins, para serventia exclu– siva do próprio estabelecimento, licença anual .... .. ... .. ....... ...... ..... . -P– Propagandista vendendo artigos diversos nas vias públicas em lugares permitidos pela Muniêipalidade, por dia .. ... ..... . . .. . ~- 179 -- 150,00 600,00 ' 200,00 30,00 50,00 500,00 1. 000,00 600,00 300,00 100,00 15,00 200,00 50,00