Coleção de leis de tributárias e posturas vigentes no município de Belém

-F- Funcionamento de fábrica de qualquer natu– reza depois das 18 horas ,em dias comuns, feriados, exceto dos domingos, a critério do Prefeito, precedida da autorização da Dele– gacia Regional do Trabalho : Por mês .... .. . ... ............ . ... . Por dia ........................... . Funcionamento de bar, botequim, confeita– rias, casa de pasto, cafés, da ½ noite para o dia, licença anual .................. . Funcionamento além da hora regulamentar para outras espécies de comércio, das 18 horas às 22 horas, nos dias permitidos por lei, licença anual . . .. ................ . Funcionamento para aparadores localizados nas portas de mercados até às 18 horas, exceto aos domingos e feriados quando permitido pela Municipalidade, licença anual .... . ..... . ......... . ........ . Funcionamento para mercearia aos domingos e feriados, das 7 às 12 horas, licença anual Fogos de salão, para vendê-los em época pró– pria, não sendo impor tador dêsses artigos, l.ª classe ........ . .... . ............ . . Idem, idem, idem, 2. ª classe ............. . Fogueteiros, licença anual .. . .......... . . Fornecedor de comida para operários de fá- brica, sem hotel montado, autorizado pela Saúde Pública, licença anual .... . . .... . Idem, idem, em casas particulares, licença anual ............... . .... . .. .. .... . Frutas para vender na doca do Ver-o-Pêso, pelos consignatárfos em lugar designado pela Fiscalização Municipal, licença anual Idem, idem, em outros pontos do litoral quan- do permitidos, licença anual ........... . -H- Hortas em ruas calçadas em perímetro ur- 1. 000.00 50,00 1 . 000,00 2. ººº·ºº 1 . 000,00 350,00 600.00 240,00 l. 500,00 80,00 150,00 46,00 90,00 126,00 500,00 80,00 300,00 120,00 300,00 450.00 600,00 400,00 bano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Proibido Idem, em perímetro urbano, já existente, li- cença anual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 280,00 500,00 Idem, idem, de mais de 50 canteiros, fora do perimetro urbano, licença anual . . . . . . . . 180,00 300,00 - 176 ....: .l ..