Coleção de leis de tributárias e posturas vigentes no município de Belém

da hora regulamentar durante a quadra cada licença ..... .. ..... . .......... . : Capinzais em ruas não calçadas até 100 me- tros de frente, licença anual . . ........ . . [dem, idem, de mais de 100 metros, licença anual . . ........................... . Carnaval, artigos próprios da quadra vendi– dos em casas comerciais que não estejam tabeladas para tal fim ............... . Idem, idem, quando estacionadas em local permitido pela Municipalidade ......... . Casas de comércio, para proceder inventário de mercadoria e balanço depois da hora marcada, até 8 dias ............ . .... . Idem, idem, idem, até 15 dias ........... . Idem, idem, idem, até 30 dias ........... . Café, vendedor, em carro ou barraca estacio- nados em local permitido pela Municipali- dade, licença anual .................. . Idem, idem, em bancas, licença anual .... . Casas de diversões funcionando durante fes– tividade exibindo espetáculo de faquirismo e prestidigitação ou outros que lhes pos- sam ser assemelhados ............. . .. . · -D- Depósito de mercadorias em casa particular, licença anual ......... . ...... . ....... . Depósito de gêlo, licença anual .......... . Diversões não classificadas na presente ta– bela desde Cr$ 50,00 a Cr$ 1. 000,00, a juízo do Diretor da Fazenda ...... . . . .. . -E– Engraxate de sapatos podendo vender revista, cada cadeira, licença anual . ........... . Espetáculos públicos de qualquer espécie com entradas pagas, cada um .. . .......... . Expositor de animais nas vias públicas, licen- ça anual ..... . ...... . . . ..... . ...... • • Idem, durante festividades .......... . ... . Exploração de aparelhos de diversões durante festividades como sejam: roda-gigante, auto-pista, aeroplano, ola-giratória ou ou– . tros tipos que possam ser assemelhados .. -- l 77 -- 400,00 130,00 400,00 310,00 500,00 65,00 150,00 200,00 100,00 200,00 140,00 400,00 270,00 600,00 250,00 350,00 40,00 100~00 200,00 2.000,00 80,00 200,00 60,00 100,00 80,00 500,00 130,00 250,00 100,00 110,00 300,00