Coleção de leis de tributárias e posturas vigentes no município de Belém

4 do Decreto-]ej 741, ele 30-12-47, e dispõe sôbr e nova ~odalidade rlo impôsto inc1dente sôbre obr as, cons– trucões com todos os seu.~ atos correlatos e dá outras providências) . . . .. . . .. . .. . . . . .. .. .. . . .. . . .... . Idem, n.º 3 . 218, de 10-7-56 (Revoga a Lei n. 0 83, de 30 ele outubro de 1948, e dispõe a respeito do hnpôsto sôbre Atos de Econc mia d~ Município de Belé:n ou Assuntos de sua Competência) .. . . . . . . . .. ... . . . . Idem, n.º 3 . 219, de 11-7-56 (Cria a "Taxa de Pavimenta- r ção", regula sua _a~lic~ção n o Município de Belém e dá outras prov1denc1as ) . . .. . . . .. . . . . ... . . .. . . Idem. n. 6 3. 220, de 11-7-56 { Cria a Taxa de Iluminacão Púb~c~, f~xa as r espectivas porcentagens e dá outr a,; providencias ) . . . . . .. .. . ... . . .... .. .... . . . .. . . . Idem, n.º 3. 221 , de 11-7-56 (Revoga o Cauítulo VII, Ta– bela n. 0 5, do Decreto-lei 741, de 30-12-47. dispõe sôbTe a nova modalidade de impõsto sôbre licença de veículos em geral e dá out ras pr ovidências ) . . . . . . ldem, n.º 3 . 222, de 11-7-56 (Regu lamenta a cobrança da Renda Imobiliária Patrimonial do Municíoio de Be– lém fixa normas para concessão de aforamento e dá ) 'dA • outras provi encias) .... . . . . .. . . . . . . . .. . ..... . .. Idem, n . 0 3 . 263, de 20-7-56 (Alter a dispoi:itivos da Lei n.º 741 , de 30-12-47, no sen Capít ulo XII - Aferição de Pêsos e Medidas) . . .. .... . ...... . .. .. ... . . . Idem, n. 0 3. 289, de 27-7-56 ( Concede aumento de tarifas à Cia. de Telefones do Par á Ltda. e dá outras provi- dências ) . . . . . . . .. . ... .. .. . . ... . .... . .. . .. .. . . Idem, n.º 3 . 424, de 8-10-56 ( Disciplina a concessão de licença par a a instalação de bombas de gasolina e dá outras providências) . . .. . .. . .. . .. . . .. . .. . . . ... . Idem n. 0 3 .453, de 12-11-56 (Disoõe sôbre as normas de taxação e cobrança dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências ) .. ... .. . ... . . . . . Idem n. 0 3 .485, de 4-12-56 ( Isenta do impôsto de Indús- " trias e Profissões as vendas de papel que se destina– rem exclusivamente à impressão de jornais, periódi– cos, .r evistas e livros, bem como o comércio dos mesmos) . . .. . . . . . . . . . ... .... . .. . . . ...... .. . . . Idem, n.º 3 . 648, de 17-4-57 (Dispõe sôbre a concessão de bonificações aos contribuhlíes do Impôsto de Indús– trias e Profissões, modificando a Lei 3 . 209, de 7-7-56 ) Idem, n.º 3 . 649, de 3-5-57 (Dispoe sôbre o lançamento e a cobrança do Impôsto de Indúst rias e Profissões das emprêsas de seguros e de capitalização, modificando a Lei n . 0 3 . 209, de 7-7-56, e dá outras providências ) Indice alfabético e remissivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .. 200 213/ 219 223 225 233 239 243 245 247 261 263 265 271