Coleção de leis de tributárias e posturas vigentes no município de Belém

Idem, n. 0 1. 481, de 5-8-52 ( Retifica a classificação das alfaíatarias para efeito do lançamento e cobrança do impôsto de Indústrias e Profissões) . . . . . . . . . . . . . . 121 Idem, n. 0 1. 496, de 31-7-52 (Concede isenção de impostos aos brasileiros que participaram das fôrças armadas, em operações militares na última guerra ) . . . . . . . . 123 Idem, n. 0 1. 498, de 2-8-52 (Isenta dos impostos de Indús- t rias e Profissões e Localização, os produtores de ver– duras e legumes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125 Idem, n. 0 1. 502, de 2-8-52 (Isenta de impostos e outras tributações municipais todos os atos concernentes à aquisição de imóvel por funcionário público muni- cipal ) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127 Idem, n. 0 1. 573, de 27-9-52 (Regulamenta as feiras-livres de Belém) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129 Idem, n. 0 1. 771, de 9-7-53 (Isenta do pagamento os Fun– cionários Públicos Estaduais e Municipais e suac; res– pectivas familias das taxas de Socorros e Remoções ) 133 Idem n. 0 1. 967 de '1.-10-53 (Proíbe aos assinantes oar- ticulares a ~obranca de taxa por ligação telefônica ) 135 Idem, n. 0 1. 977, de 5-Í0-53 (Regula o funcionamento de , mercearias e dá outras providências) . . . . . . . . . . . . 137 Idem, n. 0 3 . 209, de 7-7-56 (Dispõe sôbre norma<; da taxa- ção e cobrança dos impostos de Indústrias e Profissões e Licenças para Localização) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139 Idem, n. 0 3 . 212, de 10-7-56 (Estabelece normas sôbre construções, r econstrução e conservação de passeios no Município de Belém) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159 Idem, n. 0 3 . 213, de 10-7-56 ( Cria o Cadastro Imobiliário Municipal, regula seu funcionamento e dá outras pro- vidências) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163' Idem, n . 0 3 . 214, de 11-7-56 (Revoga os Capítulos IV e V, Tabelas 2 e 3, do Decreto-lei 741, de 30-12-47, dispõe sôbre nova modalidade de lançamento e cobrança da t ributação do impósto de Licenças e Comércio Vo– lante, e Anúncios e Preconícios e dá outras provi- dências ) .. . ....... .. . .. .. . . . - - - . . . . . . . . . . . . . . . 169· Idem, n. 0 3. 215, de 11-7-56 ( Altera dispositivos do Decreto– lei n. 0 741, de 30-12-47 -Taxas dos cemitérios pú- blicos ) .. .. .. . . .. . ... . .. . .. • • • •.. . .. . .. . .. . .. . 191 Idem, n. 0 3 . 216, de 11-7-56 (Revoga o Capítulo II do Tí– tulo II, do Decreto-lei n. 0 741, de 30-12-47, e dispõe sôbre a nova modalidade de cobrança das taxas de fiscalização incidente sôbre máquinas, motores ins– talações mecânicas ou elétricas e outros aparelhos e dá outras providências ) . . . . . . . . . . . . . . . 195, Idem, n. 0 3 . 217, de 11-7-56 (Revoga o Capítulo vi; Ta·b·ei~ - --