Coleção de leis de tributárias e posturas vigentes no município de Belém

douro para os açougues será feito em veículos apropriados, fe-– chados e com dispositivos para ventilação, observando-se na sua construção interna, tôdas as prescrições de higiene, de modêlo aprovado pela Prefeitura. Parágrafo único - Os transportadores de carnes deverão· manter as suas vestes em perfeito estado de asseio e serão obri-– gados a lavar diàriamente os respectivos veículos. Art. 370. - ~ expressamente proibido, na cidad~ e vilas, manter-se, em pátios particulares, gado de qualquer espécie des-– tinado ao corte. CAPITULO IV Dos açougues e do abastecimento de carnes verdes Art. 371. - A venda a varejo, no perímetro da cidade e– vilas, de carne verde, toucinho e vísceras só poderá ser feita em recintos apropriado~ e que preencham as seguintes condições: I) - terão área mínima de 16 metros quadrados; Il) - poderão ter ligação interna somente com os compar– timentos destinados ao próprio açougue, como vestiário e ins-– talação sanitária. A ligação com a instalação sanitária não será djreta, fazendo-se através do vestiário ou de um corredor; IIl) - as portas serão de grade de ferro, providas de tela metálica; IV ) - haverá em tôdas as paredes externas vão de venti– lação c0m altura mínima de 1,00m e maior largura possível. Serão colocados à altura mínima de 2,20m do piso e dotados de· caixilhos de ferro basculantes, cujas bandeiras ocuparão o vão total ; V) - as paredes serão revestidas até a altura de 2,00m de· azulejos brancos ou outro material liso, resistente, impermeá– vel, de côr clara e de fácil limpeza. As juntas serão tomadas com material impermeável. As paredes, acima dessa altura, o teto, as portas e caixilhos, serão pintados a óleo, a côres claras· VI) - o teto será construído de lage de concreto armado: VII) - o piso será revestido de ladrilhos hidráulicos, d~ côres claras com inclinação suficiente para o escoamento das águas de la~agem. No piso serão instalados ralos sinfonados para a captação dessas águas; Vlll) - os ângulos de interceptação das paredes, entre si, com o piso e com o teto, serão substitwdos por superfícies curvas· de concordância· IX) - terão' instalações de água corrente abundante; X) - o balcão será de mármore ou de pedra plástica, sendo a base de alvenaria de tijolos revestida do mesmo material im– ~ermeável, com que o fôrem as pare~~s; . ~I ) - serão, sempre que nec~ssano, dotados de câmaras . fngorífJcas, de capacidade conveniente; - 94 -