• •• • • 19 Art. 155- As violações dos dispositivos acima, des te capitulo, serão punidas com a multa de 100$000, correndo por conta do in– frator o desmancho da obra condenada e a reconstrução , de acordo com as prescrições dest-e Codigo. · CAPI1'ULO XIV Das arborisações e dos ajardinamentos Art. 156 - Os largos e praças poderão ser arborizados em todas as suas faces, e as avenidas o ruas em toda a sua ext ens ii.o. § Unico- Os largos e praças podtJrão ser ajardinados e a arborisação das l'Llas poderá ser central. Art. 157- E' express amente proibido danificar, de qnalqn er modo, as arvores das ruas µublicas, e bem assim colbe1· suas flo– res ou frutos , e tirar mudas . Art,. rns- A nin guem é permitido, sob qualquer pretexto, uti– lizar-se das arvores das vias publicas para colocar fios, cordas, placas, r eclames ou qualqu er obj éto que possa tirar-lhe a estética, ou prejudica-la de qualquer maneira. Art. 159- As infrações deste capitulo serão punidas com a multa de 60 ~000. C API 'l'ULO XV Da nomenclatura e num,eração das praças, largos, a vci!idas e rua s Art. 160- As ruas, avenidas, largos e . praças terão nomes, e os seus predios. muros e grndis, serão numerados. Art. 161-Uompete exclusivamente .á Prefeitura a nomencla– tura das vias publicas. § 1.º-Os nome· dos largos, praças e avenidas deve1·ão ser , da publicação des te em deante, de datas cel ebres e o das ruas, de pessoas notaveis do país, de preferencia ás que tivernm pres– tado ervi ços r elevantes ao município, e que já t enham fal ecido. § 2. 0 - As rodovias t erã.o de preferencia os nomes dos seus autores ou locaes para onde convergirem. Art. 162--As placas nominativas e numericas são fornecidas pelo muni cípio, serllo r étangulare , de zinco ou fel'l'o esmaltado g ravadas em branco sobre fundo azul escuro, e obedecerão a um modelo uniforme. Art, J 63- Nas praças e largos, as placas nominativas serão colocadas em cada uma el as faces do s seus an gulos , nas ruas e avenidas serão colocadas no lado esquerdo, no começo: e do lado direito , no fim; nas avenidas serão ainda repetidas no principio de cada secção: form ada por travessas ou cruzamentos de ou– il'as rnas .
RkJQdWJsaXNoZXIy MjU4NjU0