Casos Forenses

• r • ... , . • • • IX - . . . • bunal Superior de Justiça, que o conta entre as figuras de mais • rêalce pelo talento, a illustração e o caracter. • Já lhe devíamos um valioso trabalho, ainda hoje compulsado com proveito, sobre a anterior reforma judiciaria do Estado. ( n) O que vem agora a lume é uma obra doutro genero, cuja lei– tura, \le não menor utilidade para os que moirejam no fôro, traz o sabc,t· da espontaneidade com que, sem a constricção dos moldes de uma sentença, o espirito do magistrado se expande sobre as creações do direito; e, para os que vivem no proprio meio em que se passa– ram os casos forenses estudados pelo abalisado jurista, renova a im– pressão ainda vivaz do calõr dos debates nos ullimos annos travados em nosso mais alto tribunal , cm tôrno de iruportautes questões de dir~to civil, commercial e criminal, debates em que sempre se des– tacou pela lucidez da exposição, pela segur:mça do criterio e pela abunda'ncia da erudição a palavra do desembargador SANTOS EsTA– NISLÁo. O livro obedece a uma divisão correspondente áquelles tres ramos do direito e tem por fecho uma monographia magistral ele direito judiciario sobre a appellação do terceiro, monographia já anterior– mente publicada numa revista periodica. ( 12 ) Distribuídos naquclla seriação tripartida ha outros interessantes capítulos de direito processual , além desse que acabamos de men– cionar, taes os que versam sobre litispendencia allegada em processo executivo (I), effeitos do cumpra- ·e do Juiz da provedoria nos testa.– mento (IV), intelligencias, sob um criterio novo, do art. 267 do re– gulamento n. 737 de 1 -o (XI), extensibilidade da acção executiva ao fiador de conh'acto de honorarios e defesa a q9e a este compete (XIV), acção ad exhibendum (XXXI), incompetencia do juiz depre– cante, arguida no juízo cleprecado (XXV), differenciação entre illegi– timidade de parte e litispendencia em processo crime ( XL ), effeitos da sentença de partilha (XXXIJJ) e ela appellação no direito actnal (XX fX e XXX). 1 De resto, não ha capitulo no livro que não desperte interesse, até mesmo os que só o têm retrospectivo, se attcndermos ao direito positivo em vigôr ; ainda assim, atrahem pela perspícua analyse dos princípios. Haja vista aos que tratam de liquidação forçada de so– ciedade aoonyma estrangeira, com filial no Brasil (V), e de cessão ele bens como meio de obstar a fallencia ( VI), lucidas exposições dou– trinarias, a primeira sobre ponto importante de direito internacional • • ( 11) Amwlações á ~cforma judwiaria do Estado cio Pará, Pará, 18D9. ( 12) Revista de Dirt'fto, vol. XVII, pag. 48l. • • • • . . • ' • • • • • • • .. • • • • • • • • ••• , . ••• • • • ,. • • • •· • • • •