Casos Forenses

- 380 tarios de seus quinhõe - Inventario, verdadeira acçtw-Decisão sobre erro de contas não altera a sentença definitiva- Fideicommis o não é uj eito a impo to - Fundamentação de despacho não in– flue nos effeitos da sentença definitiva anterior– Força intrin eca e extrínseca da senten<,>a - Cou a julgada reside na parte dispo. itiva da sentença – O que Si}' faz contra a sentença offcnde a lei e PAGS. causa clamno irreparavel.. .. . .................... ....... 2G3 XXXIV- Conhe<'imento de carga-Que soja -Carrega- dor ou enclo~satario ·e reputa enhor e possuidor - '6 o verdadeiro proprietario dcstroe es a pre- umpção -Para as demais pes.' ôas o senhor é o carregador-·Donde e sa presumpção- Relativa– mente aos moveis o titulo vale a po se- .força probante do conhecimento. quando é ex:ten iva aos terceiro_-E te , quando prejudicados, podem provar falsidade ou fraude- Direito que pa am de uma fi!'rna a oub·a succ sora - Te temunhas do arresto não provam ernl,argo~ de terceiros – Falta de a signatura do carregador no couheci- mento que fica em poder do rn mo ...... .. ........ 271 XXXV - Tentativa de homi cídi o - Tentativa perfeita e imperfeita- ão egualmente punida .. .. ... .. ......... 2 9 ..,:x:xx_..v-nv'TI- Acção penal- :Uiserabilidade da parte offen- dida- Prescrip<,>ão do direito ele queixa privada applica-s ao miseravel... ........ ... .... ... .. ............ 293 XXXVII- Completa perturbação ou privação dos sen- tidos e da intelligenc.:ia-Loucura affectiva. ... ..... . 2!)7 XXXVIIl -Pre crip<;ão da c:ondemnação no crime- .àctos capazc de a interromper... ......... ....... .. ... :1m ..,x~x"""x ...... , x... Violcncia carnal-Acção do mini terio publi- c:o contra o prnceptor da offendida- E, tupro de rtenor de dez annos. .. .... ...... ... ... . .... .... ....... ... 3UU XL -Illegitimiclade da parte- Queixa do offen lido apr,s clenune:ia do promotor - Processo findo por impro- cedenc:ia da denuncia..... .. .. ....... ...... ... e• .. .... .. .. 313 XLI -Legitima defeza da honra ultrajada......... .... . ... . 321 XLII - Calnmnia imprrsRa-ExhilJição do autographo qnando nece saria-Di trilmic;ão do jornal por mais de r1uinze pc::;:;oa.·. .... ... .... ... .... .... .... .. .... 3~9 XLIII -Calumnia impr<'s. a-Ao reda ·lor do jornal ntlo c-ahe i· sponsaliilidadc : cabe ao gerente da so ·ie– dade, dona do jornal-Elementos da calumnia– , 111inws diffmnmuli, excluido pelo wliimtS 11ar- rwuli - Papel da impreni,a diaria. ...... . .. .... .. ..... . 335 XLIV -Appellac,:ão do terceiro - Interesse que legitima a appellacão do terceiro - Prazo para sua intcrpo- sição - Effeitos que ella produz .... .... .. .. .. ... . ..... 3-17