Casos Forenses

.. • .. I .: • . •• XLII Calumnia impressa - Exhibição do auto– grapho quando necessaria - Distribuição do jornal por mais de quinze pessõas. Dos autos está provado que no periocl ico « O Commercio » que se ed ita na cidade de San tarem des– te Estado foi estampado em 5 ele Julho de 1913 um artigo assignaclo por-A. S. B. ( nome por inteiro elo appe llante), no qual, embora de modo indirecto, mas sem equi vocidacle, se attribuio a João, (o appcll ado), a morte de seu il'mão José; e digo de modo indire– cto, porque fa ll ando-se elo desapparecimento d'clle, de– te rminado por João, em outro topico o attribue ao assassi na to. Si, pois, José desappareceu por acto de João e foi assassinado, claro é que no ai'tigo se affirma ter sido João o autor desse assassinato, motivado por ter sido José, seu irmão natural, contemplado como legatario da terça no testamento com que fallecou o pae de ambos. • Mais ainda assentuou-se o facto pela circumstan- cia narrada no artigo incriminado de ter João arranjado uma certidão falsa do registo de obito de José em Ia- . náos, baseada na rectificação de um assento de obito ele individuo elo mesmo nome, para a qual se servio do testemunho ele J. R., que, não obstante não ter assis– tido á morte desse individuo, affirmou todavia ser o mesmo José natural de Alemquer, quando o registra– do era natural do Rio de Janeiro, um fallecido no hospital de alienados, o outro á Casa, Maritima á Rua •