Casos Forenses

... .. - $26 - O crime de · adulterio existe nos codigos, mas como leh'a morta, para honra da dignidade humana. O marido que querella pelo crime de adulterio proclama bem alto a sua propria deshonra, dá-lhe maior· -yulto ; e é pela consciencia desta verdade, q ue, se àlgum caso existe de . imposição de pena por esse cr ime, se affirma ter sido o processo promovido por algum desalmado, para não dizer por algum deslavado. E' o caso de se dizer como um di'stincto crimina– lista: " Onde a s.ancção publica moral, ou a resultante dos sentimento§! dos individuas não reforça e sustenta a sancção escripta nos codigos, ahi as leis existem, mas ninguem se importa com ellas. Estas conside– rações teem um valor especial a proposito da legitima defeza»-(Fioretti pag. 112). Emprego de meios adequados para evitar o mal, e em proporção da aggressão. A medida da defeza legitima está quasi sempre na gravidade do mal que sé recebe. Apezar da difficuldade que se encontra no tocante ás aggressões realisadas por violencia physica, ell a, conforme as circumstancias, se pode af.feril' mais ou menos approximadamente. Em tratando-se porém de offensa moral , de uma affronta cruel e cruciante, essa medida só pode ser afferida pela grandeza do mal soffrido, pela violencia da affronta ou injuria feita. Esta obedece ás con– dições pessoaes, á influencia do meio, aos dictames lia educação recebida pelo paciente. Nas violencias physicas mesmo tem-se em consi– deração a intenção do agente. Uma bofetada se cos– tuma responder com uma punhalada, ou um tiro, por– que não é a dor physica que ella causa, mas a injuria que ella involve que colloca o offendido, que se de– fende, em situação de se desaffrontar na altura da offensa,