Casos Forenses

• .. • •• • XXXVII Completa. perturbação, ou privação dos sentidos e da intelligencia. - Loucura a.ffe– ctiva.. ego provimento á appellação para confirmar a sentença appellada. Com effeito o réo commetteu o facto de que foi accusado em estado de completa priva ção ou pertur– bação de sentidos e de intelli gencia, tendo ass im em seu favor a sa lutar disposição do art. 27 § 4. 0 do Co– cli go P enal, como bem reconheceu a sentença appell ada. E ' sabido que o § 4. 0 do art. 27 contem uma forma mais extensa que a empregada pelo antigo Co– digo Crim. - os loucos de todo o ge nero,-formula que dava loga t· a muitas contestações sobre se nelle se achavam comprehendidos os individuos sãos da mente, mas cujo senso e cuja intelligencia se achavam embo– tados ou eliminados momentaneamente ou trans itoria– mente por certos accon tecimentos que excluiam a von– tade livre de agir e a previsão das consequencias de um acto. A reclacção do § 4. 0 citado, embora ainda defei– tuosa, como já tem sido notada por juristas compe– tentes o pelo illustrado med ico legista Dr. Souza Lima, é em todo caso preferivel á do Cod igo anterior. O réo, é impossível negar e dos autos palpita, con– cebeu vehemente paixão por 1. A., moça de 16 annos, pol'tanto na idade em que provoca paixões amorosa~, estando elle tambem na idade em que o homem se