Casos Forenses

• • • • - 15 determinada ou ao portador, á ordem ou sem clla, • sondo assignados por commerciante. As notas promissori as são titulos d e especie di f– fc rente dos escrip tos particulares, e es tes são ia mesma especie dos cr editoR com promessa ou obri– gaç5.o de p agar quanti a cert a e com p ra zo fixo, o que se vê pelo empr ego da conjuncção- ou - na se– gund a hypothese, e · da copulativa-e-n a primeira. Nin g uem dirá pois que o doe. de f. 5 es tej a na s condições do art. 426 do Cod . Com.; portanto não vejo r azqo para que, 11 ão sendo conta corrente, por elle poss am ser accion ados os embar gantes por assig na ção de dez dias. Se o fall ado documento r epresenta uma obri g ação li qui da e cer ta por pa rte dos embargantes, ó no ca– racter de con ta corrente e nada mais. . egado porém esse caracter só pocle ser accionado por via ordin ari a. A p ropositura cl'esta acçã o, porém, fi cou por ven– tura suppr icla pela mar cha ordinaria qu e tomou o processo polo r ecebimen to dos embargos sem con– domnação? E n tendo que a acção ordin ar ia não ó supprid a p ela ma rch a orcl in a r ia que tomaram os embargos of– fc recidos pelos r éos. Ha um a ve rdadeira in versão n a ordem do jui zo. A ma rch a or cl in ari a não fo i dada á acção do autor, mas simplesmen te aos embargos dos r óos. E stes como embar gantes se collocar am na situação de au– tores, r eplicando; o o autor ficou na posição de r éo contes tan do os emba rgos e trepli cando, fal ando na acção em ultimo logar, e occupando por tanto posição mais fav oraYel. Isto se justifica quan do ao ti tulo ajui zavol por ass igna\ão de dez. dias, á e criptura publica ou tí tul os a ell a equi par ados que faze m por si prova plena, se oppõo defeza reio•,,an tc, que só po r via ordina ri a J'O· . • • • • . • •• • • • • • • • • •